6813.81.90
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. — Outras
O NCM 6813.81.90 identifica Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. — Outras, inserido na posição 68.13 (Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.), dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.014.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. 6813.8 - Que não contenham amianto: 6813.81 -- Guarnições para freios (travões) 6813.81.90 Outras.
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. 6813.8 - Que não contenham amianto: 6813.81 -- Guarnições para freios (travões) 6813.81.90 Outras
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Posição
68.13Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6813.81.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6813.81.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6813
A posição 6813 — "Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.13 - Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis,
pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo
de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo
combinadas com têxteis ou outras matérias.
Ler nota completa
6813.20 - Que contenham amianto
6813.8 - Que não contenham amianto:
6813.81 -- Guarnições para freios (travões)
6813.89 -- Outras
As guarnições a que se refere a presente posição são constituídas por amianto, tecido ou entrançado,
impregnado de plástico, breu ou borracha comprimida ou, mais geralmente, por uma mistura de fibras
de amianto, plástico e outros produtos apropriados, que são submetidos a uma moldagem sob forte
pressão. Estas guarnições possuem às vezes uma armadura de fios de metais, tais como o latão, zinco
ou chumbo, ou são formadas por fios metálicos ou de algodão, revestidos de amianto. Devido ao seu
alto coeficiente de fricção e de resistência ao calor e ao desgaste, destinam-se a revestir segmentos de
freios (travões), discos e cones de embreagens e outros órgãos de fricção para veículos de qualquer
espécie, guindastes, dragas e outras máquinas. Também há guarnições para freios (travões) que têm por
base outras substâncias minerais (por exemplo, grafita ou terra siliciosa fóssil) ou celulose.
Conforme a sua utilização, as guarnições para órgãos de fricção apresentam-se sob a forma de chapas
ou placas, rolos, tiras, segmentos, discos, lâminas, anéis ou cortadas de qualquer outra maneira. Podem
também encontrar-se reunidas por costura, perfuradas ou trabalhadas de qualquer outro modo.
Excluem-se da presente posição:
a) As guarnições de fricção, que não contenham substâncias minerais nem fibras de celulose (guarnições de cortiça, por
exemplo), que seguem, em geral, o regime da matéria constitutiva.
b) As guarnições montadas para freios (travões) (incluindo as guarnições fixas numa chapa metálica, provida de alvéolos, de
linguetas perfuradas ou de outros dispositivos semelhantes, para freios a disco (travões de disco)), que se devem classificar
como partes das máquinas ou veículos a que se destinam (posição 87.08, por exemplo).
68.14
XIII-6814-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6813.81.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 6813.81.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6813.81.90?
O NCM 6813.81.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6813.81.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6813.81.90?
O que diz a NESH para a posição 6813?
Qual a diferença entre 68.13 e 6813.81.90?
Como usar o NCM 6813.81.90
Campo NCM/SH: informe 68138190 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 68138190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.