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7112.30.10

Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos

O NCM 7112.30.10 identifica Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos, inserido na posição 71.12 (Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.), dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49. 7112.30 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112.30.10 Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos.

Caminho de Classificação

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49. 7112.30 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112.30.10 Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

Posição

71.12

Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)0%
ICMS-STCEST 28.058.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7112.30.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 7112.30.10

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7112

A posição 7112 — "Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

71.12 - Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou

compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de

metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.

Ler nota completa

7112.30 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos

7112.9 - Outros:

7112.91 -- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de

ourivesaria que contenham outros metais preciosos

7112.92 -- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto

varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

7112.99 -- Outros

Compreendem-se nesta posição os desperdícios e resíduos (incluindo as cinzas ou lixo de ourivesaria)

que contenham metais preciosos ou metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), que se

destinem apenas à recuperação do metal ou à preparação de produtos ou composições químicas.

A presente posição abrange igualmente os desperdícios e resíduos de todas as matérias que contenham

metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação

destes metais.

Incluem-se também na presente posição:

A) As cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos provenientes da

incineração de filmes fotográficos, de placas de circuitos impressos, etc.

B) Os desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê) (denominados, geralmente, cinzas ou lixo de ourivesaria), que resultem do

trabalho mecânico dos metais preciosos ou dos metais folheados ou chapeados de metais preciosos

(plaquê) (nas oficinas de ourivesaria, casas da moeda, etc.), tais como varreduras, poeiras, limalhas,

raspas e aparas, provenientes das operações de perfuração ou torneamento.

C) As obras inutilizadas (baixelas, artigos de ourivesaria, catalisadores sob a forma de telas metálicas,

etc.) a que não se possa dar o uso para que haviam sido originalmente destinadas, por se encontrarem

quebradas ou muito gastas; excetuam-se, em consequência, os artigos suscetíveis de utilização para

o seu uso primitivo, no estado em que se encontram ou depois de reparados ou, ainda, para outros

usos que não implique recorrer-se a processos de recuperação de metais preciosos.

D) Os desperdícios, resíduos, aparas e matérias de refugo de chapas, filmes, papel, cartão ou têxteis,

fotográficos, que contenham metais preciosos sob forma metálica ou sob forma de compostos

(halogeneto de prata, por exemplo).

E) Os produtos provenientes de determinadas metalurgias, de tratamento, de tratamentos químicos, de

eletrólise, que contenham metais preciosos e, por exemplo, escórias, lamas eletrolíticas provenientes

da refinação (afinação) dos metais preciosos, do douramento, da prateação, etc., as lamas

argentíferas de banhos de fixação.

Esta posição não compreende os desperdícios e resíduos, e sucata, de placas de circuitos eletrônicos e suportes semelhantes

que contenham metais preciosos (por exemplo, ouro ou prata) (posição 85.49).

______________________

71.13

XIV-7113-1

Subcapítulo III

ARTIGOS DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7112.30.10?
O NCM 7112.30.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos" — subclassificação da posição 71.12 (Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.). Este código pertence ao Capítulo 71 da Tabela NCM, que compreende pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Classificação completa: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49. 7112.30 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112.30.10 Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7112.30.10?
A alíquota IPI do NCM 7112.30.10 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7112.30.10?
O NCM 7112.30.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 7112.30.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7112.30.10 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7112.30.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7112.30.10 pertence ao gênero 71: "Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7112.30.10?
O código 7112.30.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7112?
NESH da posição 7112: 71.12 - Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de...
Qual a diferença entre 71.12 e 7112.30.10?
A posição 71.12 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7112.30.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7112.30.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 71123010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 71123010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.