7203.10.00
- Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
O NCM 7203.10.00 identifica - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, inserido na posição 72.03 (Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.03 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. 7203.10.00 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.03 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. 7203.10.00 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.03Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7203.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7203
A posição 7203 — "Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.03 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima,
em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
7203.10 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
Ler nota completa
7203.90 - Outros
Esta posição compreende os produtos ferrosos, obtidos por redução direta dos minérios, sem fusão (ver
as Considerações Gerais do presente Capítulo, grupo I - B). Estes produtos obtêm-se a partir de minérios
em pedaços ou grânulos ou a partir de minérios concentrados sob a forma de briquetes ou esferas. Têm
um teor de ferro metálico superior a 80 %, em peso, e apresentam uma estrutura esponjosa (esponja de
ferro). Utilizam-se na fabricação do aço. Os produtos da presente posição, sob a forma de briquetes ou
de esferas, não devem ser confundidos com os minérios concentrados classificados na posição 26.01;
diferenciam-se especialmente pelo aspecto brilhante da superfície obtida por corte.
Os produtos ferrosos obtidos por redução direta diferenciam-se facilmente dos outros produtos ferrosos
esponjosos (massas esponjosas obtidas pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto) visto
que os primeiros têm uma superfície rugosa e porosa enquanto os segundos têm uma forma arredondada,
o que demonstra que a matéria foi fundida.
A presente posição abrange igualmente o ferro muito puro (isto é, cuja taxa de impurezas não exceda
0,06 %). Este ferro, utilizado nos laboratórios de pesquisa bem como em certos ramos da indústria que
trabalha o ferro (para a metalurgia do pó, por exemplo), é um bom diluente para metais.
A presente posição não compreende a palha de ferro ou aço, etc., também conhecida por “esponja de aço” (posição 73.23).
72.04
XV-7204-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7203.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7203.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7203.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7203.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7203.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7203?
Qual a diferença entre 72.03 e 7203.10.00?
Como usar o NCM 7203.10.00
Campo NCM/SH: informe 72031000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.