7219.90.10

De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC

O NCM 7219.90.10 identifica De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC, inserido na posição 72.19 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm. 7219.90 - Outros 7219.90.10 De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC.

Caminho de Classificação

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm. 7219.90 - Outros 7219.90.10 De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Ferro fundido, ferro e aço.

Posição

72.19

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7219.90.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7219

A posição 7219 — "Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.19 - Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm (+).

7219.1 - Simplesmente laminados a quente, em rolos:

7219.11 -- De espessura superior a 10 mm

7219.12 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

Ler nota completa

7219.13 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

7219.14 -- De espessura inferior a 3 mm

7219.2 - Simplesmente laminados a quente, não enrolados:

7219.21 -- De espessura superior a 10 mm

7219.22 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7219.23 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

7219.24 -- De espessura inferior a 3 mm

7219.3 - Simplesmente laminados a frio:

7219.31 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm

7219.32 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

7219.33 -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

7219.34 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

7219.35 -- De espessura inferior a 0,5 mm

7219.90 - Outros

As disposições das Notas Explicativas das posições 72.08 a 72.10 aplicam-se, mutatis mutandis, aos

produtos da presente posição.

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposições 7219.11, 7219.12, 7219.13, 7219.14, 7219.21, 7219.22, 7219.23 e 7219.24

Ver a Nota Explicativa das subposições 7208.10, 7208.25, 7208.26, 7208.27, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39,

7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53 e 7208.54.

Subposições 7219.31, 7219.32, 7219.33, 7219.34 e 7219.35

Ver a Nota Explicativa das subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27 e

7209.28.

72.20

XV-7220-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7219.90.10?

O NCM 7219.90.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC" — subclassificação da posição 72.19 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.). Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço.. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm. 7219.90 - Outros 7219.90.10 De espessura inferior a 4,75 mm e dureza igual ou superior a 42 HRC. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7219.90.10?

A alíquota IPI do NCM 7219.90.10 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7219.90.10?

O NCM 7219.90.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 7219.90.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7219.90.10 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7219.90.10?

O código 7219.90.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7219?

NESH da posição 7219: 72.19 - Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm (+). 7219.1 - Simplesmente laminados a quente, em rolos: 7219.11 -- De espessura superior a 10 mm...

Qual a diferença entre 72.19 e 7219.90.10?

A posição 72.19 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7219.90.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7219.90.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 72199010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 72199010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.