7315.19.00
Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. — Partes
O NCM 7315.19.00 identifica Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. — Partes, inserido na posição 73.15 (Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.19.00 -- Partes.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.19.00 -- Partes
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.15Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7315.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7315.19.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7315
A posição 7315 — "Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.15 - Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes:
7315.11 -- Correntes de rolos
7315.12 -- Outras correntes
Ler nota completa
7315.19 -- Partes
7315.20 - Correntes antiderrapantes
7315.8 - Outras correntes e cadeias:
7315.81 -- Correntes de elos com suporte
7315.82 -- Outras correntes, de elos soldados
7315.89 -- Outras
7315.90 - Outras partes
Esta posição compreende as correntes e cadeias, de ferro fundido (mais frequentemente de ferro fundido
maleável), ferro ou aço, sem distinção quanto a dimensões, modo de obtenção e, de um modo geral,
aplicações.
Conforme o seu processo de fabricação, as correntes podem ser formadas por elos de uma só peça, isto
é, não articulados (correntes de elos forjados, moldados, soldados, cortados na chapa ou formados por
fios torcidos, mesmo com suportes), por elos articulados, isto é, com eixos, tubos, rolos ou rebites de
articulação (correntes de rolos, correntes de dentes ditas “silenciosas”, correntes de sistema Galle e
semelhantes) ou correntes de bolas.
Nesta posição cabem, entre outras:
1) Correntes para transmissão, de qualquer sistema (para aparelhos de elevação, veículos, etc.).
2) Correntes de âncora, correntes de amarração (para barcos, tonéis, troncos de madeira, etc.), correntes
de tração de qualquer tipo, correntes e cadeias para prender (gado, cães, etc.), correntes
antiderrapantes para automóveis.
3) Correntes para suportes para camas (somiês) metálicos, correntes para lavatórios, caixas de descarga
(autoclismos*), etc.
As correntes e cadeias da presente posição podem apresentar-se com terminais ou acessórios, tais como
ganchos, mosquetões, tês, tambores, argolas simples, argolas de passagem, etc. Podem também ser de
comprimento indeterminado ou cortadas nas dimensões próprias, mesmo que, neste último caso, sejam
manifestamente concebidas para usos específicos.
Também se incluem nesta posição as partes de correntes e cadeias, de ferro fundido, ferro ou aço,
identificáveis como tais: rolos, eixos, tubos e outras peças de articulação, elos, etc.
Excluem-se da presente posição:
a) As correntes de relógios, de berloques, etc., com características de bijuteria, na acepção da posição 71.17.
b) As correntes “cortantes”, munidas de dentes ou de outros órgãos que as tornem próprias para serem utilizadas como serras
ou correntes de escatelar madeira, etc. (Capítulo 82), bem como certas peças de máquinas em que a corrente apenas
desempenha papel secundário, tais como correntes de alcatruzes e correntes com pinças para máquinas têxteis (secadoras),
etc.
c) Os dispositivos de segurança com correntes, para fechos de portas (posição 83.02).
d) As cadeias de agrimensor (posição 90.15).
73.16
XV-7316-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7315.19.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7315.19.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7315.19.00?
O NCM 7315.19.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7315.19.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7315.19.00?
O que diz a NESH para a posição 7315?
Qual a diferença entre 73.15 e 7315.19.00?
Como usar o NCM 7315.19.00
Campo NCM/SH: informe 73151900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73151900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.