7316.00.00
Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
O NCM 7316.00.00 identifica Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 14%), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7316.00.00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço..
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7316.00.00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil) · Mercosul 14%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7316.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7316.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7316
A posição 7316 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.16 - Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
As âncoras da presente posição destinam-se unicamente a manter fundeadas as embarcações de
qualquer tonelagem, plataformas de perfuração, balizas e minas flutuantes, etc., exceto outros objetos
por vezes denominados “âncoras” e utilizados para outros fins, por exemplo, para fixar pedras de
Ler nota completa
cantaria ou caibros às paredes de edifícios.
Podem possuir um cepo ou uma peça transversal, mesmo de madeira, e ter braços móveis ou fixos.
Sob o nome de fateixas designam-se pequenas âncoras com mais de dois braços (geralmente quatro),
sem cepo e suscetíveis não só de substituir as âncoras propriamente ditas em embarcações pequenas,
mas também de facilitar a abordagem de navios, para retirar objetos do fundo do mar e eventualmente
prender-se em árvores, rochas, etc.
As partes de âncoras e fateixas, reconhecíveis como tais, também cabem nesta posição.
73.17
XV-7317-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7316.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7316.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7316.00.00?
O NCM 7316.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7316.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7316.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7316?
Como usar o NCM 7316.00.00
Campo NCM/SH: informe 73160000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73160000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.