7320.20.90
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. — Outras
O NCM 7320.20.90 identifica Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. — Outras, inserido na posição 73.20 (Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.020.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. 7320.20 - Molas helicoidais 7320.20.90 Outras.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. 7320.20 - Molas helicoidais 7320.20.90 Outras
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.20Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7320.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7320.20.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7320
A posição 7320 — "Molas e folhas de molas, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.20 - Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
7320.10 - Molas de folhas e suas folhas
7320.20 - Molas helicoidais
7320.90 - Outras
Ler nota completa
Incluem-se na presente posição as molas de ferro ou aço de qualquer espécie, dimensão ou aplicação,
exceto as molas para relógio da posição 91.14.
Designam-se por “molas” as peças metálicas que se apresentam em folhas, fios ou barras, dispostas de
modo a poderem sofrer deformações consideráveis, graças a sua confecção apropriada e à elasticidade
da matéria que as constitui, e suscetíveis de retomar a forma primitiva sem prejuízo da sua resistência.
Esta posição compreende os seguintes tipos de molas:
A) As molas de folhas, simples ou sobrepostas, principalmente utilizadas para constituir suspensões
elásticas de várias espécies de veículos (locomotivas, vagões, automóveis e outros veículos).
B) As molas helicoidais, das quais as mais comuns são:
1) As molas de espirais (helicoidais) (de compressão, tração e torção, entre outras), constituídas
por fios ou barras de seção circular ou retangular, utilizadas principalmente em material de
transporte, máquinas, etc.
2) As molas em voluta, formadas por fios, barras ou chapas de seção retangular ou oval, enroladas
em espirais cônicas ou troncônicas, utilizadas principalmente como amortecedores ou para-
choques nos engates de vagões, em tesouras de podar, máquinas de tosquiar e em artigos
semelhantes.
C) As molas espirais planas e as molas planas, utilizadas em dispositivos de corda, em fechaduras,
etc.
D) As molas em forma de disco ou anel (do tipo utilizado em para-choques de ferrovias, etc.).
As molas podem encontrar-se providas de braçadeiras (sobretudo as molas de folhas), de pinos ou pernos
e de outros dispositivos de ligação.
Incluem-se também nesta posição as folhas separadas para molas de folhas.
Excluem-se desta posição:
a) As molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas ou de guarda-sóis (posição 66.03).
b) As arruelas (anilhas) abertas e outras com função de mola (posição 73.18).
c) As molas transformadas em fechos automáticos de portas (posição 83.02), em órgãos de máquinas (Seção XVI) ou de
aparelhos e instrumentos, por exemplo, dos Capítulos 90 e 91.
d) Os amortecedores e barras de torção da Seção XVII.
73.21
XV-7321-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7320.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7320.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7320.20.90?
O NCM 7320.20.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7320.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7320.20.90?
O que diz a NESH para a posição 7320?
Qual a diferença entre 73.20 e 7320.20.90?
Como usar o NCM 7320.20.90
Campo NCM/SH: informe 73202090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73202090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.