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NCM IPI NT II 0% Cap. 74

7404.00.00

Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.

O NCM 7404.00.00 identifica Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre..

Caminho de Classificação

74 Cobre e suas obras. 7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

74

Cobre e suas obras.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

–
IPINT
 ✓
II (TEC)0%
✗
ICMS-STNão enquadrado
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7404.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 74 Cobre e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7404

A posição 7404 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

74.04 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.

As disposições da Nota Explicativa da posição 72.04, respeitantes aos desperdícios e resíduos, e sucata,

de ferro, aplicam-se, mutatis mutandis, aos desta posição. Todavia, as escórias, cinzas e resíduos de

cobre incluem-se na posição 26.20. Os desperdícios de cobre da presente posição compreendem,

Ler nota completa

especialmente, as lamas provenientes da fabricação do fio de cobre e constituídas essencialmente por

cobre em pó misturado com líquidos lubrificantes utilizados no decurso dessa operação.

Excluem-se da presente posição os lingotes e formas brutas semelhantes vazados a partir de desperdícios e resíduos, e sucata,

de cobre, refundidos (posição 74.03).

74.05

XV-7405-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7404.00.00?
O NCM 7404.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.". Este código pertence ao Capítulo 74 da Tabela NCM, que compreende cobre e suas obras.. Classificação completa: 74 Cobre e suas obras. 7404.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7404.00.00?
A alíquota IPI do NCM 7404.00.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7404.00.00?
O NCM 7404.00.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
Em que gênero de mercadoria o NCM 7404.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7404.00.00 pertence ao gênero 74: "Cobre e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7404.00.00?
O código 7404.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7404?
NESH da posição 7404: 74.04 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre. As disposições da Nota Explicativa da posição 72.04, respeitantes aos desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro, aplicam-se, mutatis mutandis, aos desta posição. Todavia, as escórias, cinzas e resíduos de...

Como usar o NCM 7404.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 74040000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 74040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.