7413.00.00
Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.
O NCM 7413.00.00 identifica Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.006.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7413.00.00 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos..
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 7413.00.00 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
74Cobre e suas obras.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 5 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7413.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7413.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7413
A posição 7413 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.13 - Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para
usos elétricos.
As disposições da Nota Explicativa da posição 73.12 aplicam-se, mutatis mutandis, aos artigos da
presente posição.
Ler nota completa
Dada a sua alta condutibilidade elétrica, o cobre utiliza-se geralmente na fabricação de fios e cabos,
elétricos; estes incluem-se nesta posição ainda que possuam uma alma de aço ou de outro metal, desde
que o cobre predomine em peso (ver a Nota 7 da Seção XV).
Todavia, a presente posição não compreende os fios e cabos isolados para usos elétricos (posição 85.44).
74.15
XV-7415-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7413.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7413.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7413.00.00?
O NCM 7413.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7413.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7413.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7413?
Como usar o NCM 7413.00.00
Campo NCM/SH: informe 74130000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 74130000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.