7601.10.00
- Alumínio não ligado
O NCM 7601.10.00 identifica - Alumínio não ligado, inserido na posição 76.01 (Alumínio em formas brutas.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 2.6% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.01 Alumínio em formas brutas. 7601.10.00 - Alumínio não ligado.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.01 Alumínio em formas brutas. 7601.10.00 - Alumínio não ligado
Alíquota IPI
2.6%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5.4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
76Alumínio e suas obras.
Posição
76.01Alumínio em formas brutas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7601.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7601.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7601
A posição 7601 — "Alumínio em formas brutas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.01 - Alumínio em formas brutas.
7601.10 - Alumínio não ligado
7601.20 - Ligas de alumínio
A presente posição abrange o alumínio em formas brutas, isto é, no estado líquido, em massas,
Ler nota completa
lingotes, palanquilhas (lingotes*) (billets), chapas, barras para obtenção de fios (wire-bars) ou formas
semelhantes, que resultam do vazamento das tinas de eletrólise ou da fusão de desperdícios e resíduos,
e sucata, de metal. Estes produtos destinam-se a ser ulteriormente laminados, forjados, extrudados a
prensa, estirados, batidos, refundidos e vazados para a obtenção de artigos.
Esta posição abrange igualmente as granalhas de alumínio, que se empregam principalmente em
metalurgia (especialmente para desoxidação de banhos de aço).
Quanto às barras obtidas por vazamento, moldação ou sinterização, convém reportar-se à Nota
Explicativa da posição 74.03, cujas disposições se aplicam, mutatis mutandis.
Esta posição não abrange o pó e escamas, de alumínio (posição 76.03).
76.02
XV-7602-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7601.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7601.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7601.10.00?
O NCM 7601.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7601.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7601.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7601?
Qual a diferença entre 76.01 e 7601.10.00?
Como usar o NCM 7601.10.00
Campo NCM/SH: informe 76011000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 2.6% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.