7608.20.90
Tubos de alumínio. — Outros
O NCM 7608.20.90 identifica Tubos de alumínio. — Outros, inserido na posição 76.08 (Tubos de alumínio.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.069.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.08 Tubos de alumínio. 7608.20 - De ligas de alumínio 7608.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.08 Tubos de alumínio. 7608.20 - De ligas de alumínio 7608.20.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
76Alumínio e suas obras.
Posição
76.08Tubos de alumínio.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7608.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7608.20.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7608
A posição 7608 — "Tubos de alumínio." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.08 - Tubos de alumínio.
7608.10 - De alumínio não ligado
7608.20 - De ligas de alumínio
A Nota 9 e) da Seção XV define os tubos.
Ler nota completa
Os tubos desta posição podem ser obtidos pelos seguintes processos:
a) Extrusão a quente de lingotes redondos moldados ocos ou perfurados;
b) Soldadura longitudinal ou helicoidal de produtos semimanufaturados laminados planos (tiras ou
chapas);
c) Extrusão por impacto;
d) Vazamento.
Os tubos extrudados ou soldados podem ser submetidos a estiramento a frio para obter paredes mais
delgadas, dimensões mais exatas e um melhor acabamento.
Os tubos desta posição servem para as mais diversas utilizações, por exemplo, na fabricação de pipe-
lines para óleos ou água, tubos isoladores e de móveis.
A posição abrange os tubos roscados nas suas extremidades, mesmo com luvas (mangas*) ou providos
de flanges, arandelas, anéis, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os perfis ocos (posição 76.04).
b) Os acessórios para tubos, de alumínio (posição 76.09).
c) Os tubos flexíveis de alumínio (posição 83.07).
d) Os tubos trabalhados de alumínio, transformados em elementos de obras determinados, os quais seguem o próprio regime,
como, por exemplo, certos elementos de construção (posição 76.10), certos órgãos e partes de máquinas e aparelhos (em
especial, Seção XVI) ou de veículos (Seção XVII).
76.09
XV-7609-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7608.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7608.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7608.20.90?
O NCM 7608.20.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7608.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7608.20.90?
O que diz a NESH para a posição 7608?
Qual a diferença entre 76.08 e 7608.20.90?
Como usar o NCM 7608.20.90
Campo NCM/SH: informe 76082090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 76082090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.