8307.90.00
- De outros metais comuns
O NCM 8307.90.00 identifica - De outros metais comuns, inserido na posição 83.07 (Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.), dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.077.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. 8307.90.00 - De outros metais comuns.
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. 8307.90.00 - De outros metais comuns
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
83Obras diversas de metais comuns.
Posição
83.07Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8307.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8307.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8307
A posição 8307 — "Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.07 - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
8307.10 - De ferro ou aço
8307.90 - De outros metais comuns
Conforme o processo de fabricação, distinguem-se dois tipos principais de tubos metálicos flexíveis:
Ler nota completa
1) Os tubos flexíveis constituídos por tiras perfiladas enroladas em espiral, mesmo providos de
grampos. Os tubos desta espécie podem ser inteiramente estanques ou não. A estanqueidade é
assegurada por juntas de borracha, de amianto, de matérias têxteis, etc.; empregam-se, assim, como
tubos de proteção para cabos elétricos e para transmissões flexíveis, como tubos para aspiradores,
de condutos de ar comprimido, vapor, gás, água, gasolina, óleo ou outros fluidos em motores,
máquinas-ferramentas, bombas, transformadores, dispositivos hidráulicos ou pneumáticos, altos-
fornos, etc. Os tubos não inteiramente estanques são utilizados com condutores de areia, grãos,
poeiras, lascas, etc., ou, eventualmente, para proteção de cabos elétricos, de transmissões flexíveis
ou de tubos de borracha.
2) Os tubos flexíveis ondulados obtidos, por exemplo, pela deformação de um tubo. Estes tubos são
naturalmente estanques e podem, portanto, servir para os usos enumerados no número 1), acima.
A fim de aumentar a sua resistência à pressão, os tubos flexíveis acima mencionados podem ser providos
de reforços ou de uma ou mais bainhas trançadas, de fios ou tiras metálicas. Estas bainhas são, às vezes,
protegidas por um fio de metal em espiral. Os tubos flexíveis, mesmo providos de bainha, podem
também ser recobertos de plástico, de borracha ou de matérias têxteis.
Consideram-se, também, como tubos flexíveis da presente posição as bainhas de cabos (tais como as de
freio (travão) de bicicletas) formadas por um fio de ferro fortemente enrolado em espiral (bainha tipo
Bowden). Todavia, excluem-se desta posição os artigos semelhantes não utilizados como tubos, por
exemplo, os varões extensíveis para cortinas, enrolados em espiras muito apertadas (geralmente, posição
73.26).
Os tubos flexíveis permanecem classificados na presente posição, mesmo quando de comprimento
reduzido, tais como os destinados a usos térmicos ou antivibratórios, denominados foles termostáticos
ou juntas de expansão.
Os tubos flexíveis, mesmo providos de seus acessórios, tais como uniões ou juntas, são classificados
também na presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os tubos de borracha com armação metálica inserida na massa, bem como os reforçados externamente com metal
(posição 40.09).
b) Os tubos metálicos flexíveis transformados em partes ou peças de máquinas, principalmente pela junção de certos
dispositivos (Seções XVI e XVII, em particular).
83.08
XV-8308-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8307.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8307.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8307.90.00?
O NCM 8307.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8307.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8307.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8307?
Qual a diferença entre 83.07 e 8307.90.00?
Como usar o NCM 8307.90.00
Campo NCM/SH: informe 83079000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 83079000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.