8309.90.00
Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. — Outros
O NCM 8309.90.00 identifica Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. — Outros, inserido na posição 83.09 (Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.), dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. 8309.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. 8309.90.00 - Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
83Obras diversas de metais comuns.
Posição
83.09Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm
- Ato:
- Resolução Gecex nº 844 ↗
- Nº Ex:
- 1
- Cota:
- 525 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm
- Ato:
- Resolução Gecex nº 844 ↗
- Nº Ex:
- 2
- Cota:
- 85 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Tampa de alumínio, de diâmetro de 26 mm, com anel abre fácil (ring pull), para garrafas de vidro
- Ato:
- Resolução Gecex nº 710 ↗
- Nº Ex:
- 3
- Cota:
- 576 Toneladas
- Vigência:
- 2025-04-04 → 2026-04-03
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 85 toneladas
- Máx. por empresa:
- 20 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 844/2025
- Port. Secex:
- 463/2026
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8309.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8309.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8309
A posição 8309 — "Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.09 - Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e
cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de
batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais
comuns.
Ler nota completa
8309.10 - Cápsulas de coroa
8309.90 - Outros
A presente posição engloba uma gama de artigos, de quaisquer metais comuns, às vezes associados a
outras matérias (plástico, borracha, cortiça, etc.), utilizados para vedar ou tampar tambores, barris,
garrafas ou outros recipientes, bem como para lacrar latas ou outras embalagens.
Estes artigos consistem em:
1) Rolhas metálicas de qualquer tipo (por exemplo, cápsulas de coroa, rolhas e cápsulas de rosca, de
mola), incluindo as rolhas ou tampas (de rosca, de grampo, de braçadeira, de flange, de presilha,
etc.), utilizadas para tampar garrafas de cerveja, de leite, boiões de conserva, tubos de comprimidos
farmacêuticos ou recipientes semelhantes.
Excluem-se desta posição as rolhas mecânicas com cabeça de plástico, porcelana, etc.
2) Tampões (bujões) roscados para tambores metálicos.
3) Rolhas vertedoras, rolhas-doseadoras, rolhas conta-gotas, para garrafas de bebidas alcoólicas, de
óleo, de medicamentos, por exemplo.
4) Tampas destrutíveis para garrafas de óleo, de leite, de cerveja, etc., cápsulas feitas com folhas
delgadas de chumbo, estanho ou alumínio, próprias para recobrir a rolha e tampar parte do gargalo
de garrafas de champanha ou de outros vinhos finos.
5) Protetores de tampões (bujões) ou batoques, em forma de discos, losangos, etc., recortados em
chapas de metal, próprios para serem fixados sobre os tampões (bujões) de tambores, para protegê-
los.
6) Artigos de fios metálicos, do tipo utilizado para firmar as rolhas de garrafas de bebidas gasosas ou
de certos boiões de conserva.
7) Selos e outros dispositivos de lacrar, geralmente de chumbo ou de folha de flandres, utilizados para
garantir a inviolabilidade de caixas, pacotes, prédios, vagões ferroviários ou outros veículos, etc.,
incluindo as fitas, botões e marcas, de garantia.
8) Cantoneiras de proteção para caixas.
9) Cintas para fecho de sacos, saquinhos ou recipientes semelhantes, formadas por um ou dois fios de
metal inseridos entre duas tiras de plástico ou de papel.
10) Tampas comportando uma incisão em forma de lingueta com um anel puxador, de metal comum,
utilizadas, por exemplo, em latas para bebidas ou para gêneros alimentícios.
83.10
XV-8310-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8309.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8309.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8309.90.00?
O NCM 8309.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8309.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8309.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8309?
Qual a diferença entre 83.09 e 8309.90.00?
Como usar o NCM 8309.90.00
Campo NCM/SH: informe 83099000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 83099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.