8507.90.90
Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. — Outras
O NCM 8507.90.90 identifica Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. — Outras, inserido na posição 85.07 (Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 15% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. 8507.90 - Partes 8507.90.90 Outras.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. 8507.90 - Partes 8507.90.90 Outras
Alíquota IPI
15%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.07Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8507.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 8507.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8507
A posição 8507 — "Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.07 - Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
8507.10 - De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
8507.20 - Outros acumuladores de chumbo
8507.30 - De níquel-cádmio
Ler nota completa
8507.50 - De níquel-hidreto metálico
8507.60 - De íon de lítio
8507.80 - Outros acumuladores
8507.90 - Partes
Os acumuladores elétricos ou “pilhas (ou baterias) secundárias” caracterizam-se pelo fato de que a ação
eletrolítica é reversível de modo que o acumulador pode ser recarregado. Utilizam-se para acumular
energia elétrica e restituí-la à medida que as necessidades o exijam. A passagem de uma corrente
contínua num acumulador provoca algumas reações químicas (carga); quando os bornes de um
acumulador são em seguida ligados a um circuito externo, essas reações químicas efetuam-se em sentido
inverso, produzindo assim uma corrente contínua (descarga). O ciclo “carga-descarga” pode ser
repetido.
Os acumuladores são essencialmente constituídos de um recipiente que contém um “eletrólito”, no qual
mergulham dois eletrodos providos de bornes para conexão ao circuito externo. Às vezes, o recipiente
divide-se em compartimentos, cada um dos quais, com seus eletrodos e seu eletrólito, constituindo então
um elemento acumulador, ligado eletricamente aos outros elementos, geralmente por associação em
série, para produção de uma tensão mais elevada. Os acumuladores podem ser reunidos em baterias,
colocando-se o conjunto, às vezes numa armação comum, que pode formar um único corpo com os
próprios recipientes dos acumuladores. Os acumuladores podem ser do tipo “de líquido” ou secos.
Os principais tipos de acumuladores são:
1) Os acumuladores de chumbo, nos quais o eletrólito é o ácido sulfúrico e a matéria ativa dos
eletrodos é o chumbo ou um composto de chumbo.
2) Os acumuladores alcalinos, nos quais o eletrólito é geralmente o hidróxido de potássio ou de lítio,
ou o cloreto de tionila e a matéria ativa dos eletrodos é, por exemplo:
1º) O níquel ou um composto de níquel, para os eletrodos positivos e o ferro ou um composto de
ferro, o cádmio ou um hidreto metálico, para os negativos;
2º) O óxido de cobalto litiado, para os eletrodos positivos e uma mistura de grafita, para os
negativos;
3º) O carbono, para os eletrodos positivos e o lítio metálico ou uma liga de lítio, para os negativos;
4º) O óxido de prata, para os eletrodos positivos e o zinco, para os negativos.
Conforme o caso, os eletrodos consistem em lâminas, placas ou barras de matéria ativa, ou em grades,
tubos, etc., revestidos ou enchidos de tal matéria. Quanto aos recipientes dos acumuladores de chumbo,
são geralmente de vidro ou no caso de baterias de acumuladores para veículos, de plástico, de borracha
endurecida ou ebonite, ou de substâncias compostas moldadas. Nas grandes baterias de acumuladores
fixos, utilizam-se também caixas de plástico ou de madeira, forradas internamente de vidro ou de folhas
de chumbo. Os acumuladores alcalinos podem ter formas e dimensões específicas, de modo a
integrarem-se no dispositivo para o qual devem fornecer eletricidade. Podem estar contidos em caixas
estanques. Inúmeros acumuladores alcalinos podem ter a aparência externa de pilhas ou de baterias da
posição 85.06.
Os acumuladores servem para fornecer eletricidade a um grande número de aplicações, por exemplo,
veículos automóveis, carrinhos de golfe, empilhadeiras, ferramentas manuais com motor, telefones
celulares, máquinas automáticas portáteis para processamento de dados, lanternas portáteis.
85.07
XVI-8507-2
Os acumuladores de chumbo possuem, às vezes, um pesa-líquidos que, ao medir a densidade do
eletrólito, indica aproximadamente o nível de carga do acumulador.
Os acumuladores classificam-se aqui, mesmo desprovidos de seu eletrólito.
Os acumuladores incorporando uma ou mais unidades de acumulação e circuitos permitindo que as
unidades se interconectem, frequentemente denominados “dispositivos de alimentação por baterias”
(blocos de baterias), incluem-se na presente posição, mesmo quando comportem elementos auxiliares
que contribuem para a função de estocagem e fornecimento de energia do acumulador ou o protegem de
danos eventuais, tais como conectores elétricos, dispositivos de controle da temperatura (termistores,
por exemplo), dispositivos de proteção do circuito e das caixas de proteção. Classificam-se também
nesta posição mesmo quando são concebidos para um aparelho específico.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção) a presente posição compreende também as partes de acumuladores: por exemplo, recipientes e
tampas; placas e grades, de chumbo, mesmo não revestidas de matéria ativa, separadores de qualquer
matéria (exceto a borracha vulcanizada não endurecida ou as matérias têxteis), incluindo os que se
apresentam na forma de placas planas simplesmente cortadas de forma quadrada ou retangular que
correspondam a especificações técnicas muito precisas (porosidade, dimensões, etc.) e, deste modo,
prontas para uso no estado em que se encontram.
A presente posição não abrange:
a) Os dispositivos terminais (por exemplo, bornes, terminais para cabos) (posição 85.36).
b) Os acumuladores elétricos inservíveis, bem como seus desperdícios e resíduos, e sucata, que se classificam na posição
85.49.
85.08
XVI-8508-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8507.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8507.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8507.90.90?
O NCM 8507.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8507.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8507.90.90?
O que diz a NESH para a posição 8507?
Qual a diferença entre 85.07 e 8507.90.90?
Como usar o NCM 8507.90.90
Campo NCM/SH: informe 85079090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 15% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85079090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.