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NCM IPI 11.7% II 20% CEST 01.084.00 Cap. 91

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.

O NCM 9104.00.00 identifica Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos., dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 11.7% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.084.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos..

Caminho de Classificação

91 Artigos de relojoaria. 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.

Alíquota IPI

11.7%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

20%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

91

Artigos de relojoaria.

Checklist Fiscal

✓
IPI11.7%
 ✓
II (TEC)20%
 ⚠
ICMS-STCEST 01.084.00
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9104.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

CEST 01.084.00 AUTOPEÇAS Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes Anexo II CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 9104.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9104

A posição 9104 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

91.04 - Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos

aéreos, embarcações ou para outros veículos.

A presente posição refere-se a todos os relógios, com caixa e mecanismo, especialmente construídos

para instalação em painéis de instrumentos, volantes, espelhos retrovisores, etc., de veículos

Ler nota completa

(automóveis, motocicletas, aviões, embarcações, etc.) sem se considerar a natureza e a espessura do

mecanismo. São, em geral, relógios elétricos, a maior parte das vezes eletrônicos, relógios de corda

automática ou relógios mecânicos com corda para oito dias.

Incluem-se também nesta posição os cronógrafos para veículos, que possuem, além dos ponteiros

habituais, o ponteiro de cronógrafo, um totalizador de minutos e um registrador do tempo de percurso.

Apresentados isoladamente, os mecanismos são classificados nas posições 91.08 a 91.10, as caixas na posição 91.12 e as partes

de mecanismo nas posições 91.10 ou 91.14, em geral.

91.05

XVIII-9105-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9104.00.00?
O NCM 9104.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.". Este código pertence ao Capítulo 91 da Tabela NCM, que compreende artigos de relojoaria.. Classificação completa: 91 Artigos de relojoaria. 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9104.00.00?
A alíquota IPI do NCM 9104.00.00 é 11.7%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9104.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9104.00.00 é 20% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 9104.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 9104.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 01.084.00, 28.058.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9104.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9104.00.00 pertence ao gênero 91: "Aparelhos de relojoaria e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9104.00.00?
O código 9104.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9104?
NESH da posição 9104: 91.04 - Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. A presente posição refere-se a todos os relógios, com caixa e mecanismo, especialmente construídos...

Como usar o NCM 9104.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 91040000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 11.7% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 91040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.