9110.11.90
Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria. — Outros
O NCM 9110.11.90 identifica Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria. — Outros, inserido na posição 91.10 (Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria.), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.10 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria. 9110.1 - De pequeno volume: 9110.11 -- Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) 9110.11.90 Outros.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.10 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria. 9110.1 - De pequeno volume: 9110.11 -- Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) 9110.11.90 Outros
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.10Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9110.11.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9110.11.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9110
A posição 9110 — "Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.10 - Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons);
mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria.
9110.1 - De pequeno volume:
9110.11 -- Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons)
Ler nota completa
9110.12 -- Mecanismos incompletos, montados
9110.19 -- Esboços
9110.90 - Outros
Por chablon, entende-se o conjunto completo dos componentes de um mecanismo de aparelhos de
relojoaria, não montado ou parcialmente montado (comercializado sob esta forma). No caso de
mecanismos com mostrador mecânico, o quadrante e os ponteiros podem estar ou não compreendidos.
Por mecanismo de aparelho de relojoaria, puramente mecânico, incompleto, entende-se um
mecanismo montado ao qual faltam algumas peças independentemente do quadrante, dos ponteiros e da
haste da corda (por exemplo, o escape ou a ponte do tambor).
Por mecanismo de aparelho de relojoaria, inteiramente eletrônico, incompleto, entende-se um
mecanismo montado ao qual faltam algumas peças independentemente da pilha (por exemplo, o
mostrador, uma parte do circuito eletrônico ou dos seus componentes).
Por mecanismo de aparelho de relojoaria, eletrônico, com mostrador mecânico, incompleto,
entende-se um mecanismo montado ao qual faltam algumas peças, independentemente do quadrante,
dos ponteiros, da haste de acertar as horas e da pilha (por exemplo, o circuito eletrônico ou seus
componentes, o motor).
Por esboço, entende-se o conjunto não montado de peças constitutivas de um mecanismo de aparelho
de relojoaria, compreendendo a platina e, sendo o caso, as platinas suplementares, as pontes, a rodagem,
o mecanismo de movimentação, o mecanismo de dar corda e de acertar as horas, o registro, bem como
os mecanismos adicionais (por exemplo, o dispositivo automático, os mecanismos de calendário,
cronógrafo, despertador, etc.), mas sem escape, balanceiro com espiral ou outro órgão regulador, mola
motora, quadrante nem ponteiros. Os esboços podem estar ou não munidos do seu tambor.
91.11
XVIII-9111-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9110.11.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 9110.11.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9110.11.90?
O NCM 9110.11.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9110.11.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9110.11.90?
O que diz a NESH para a posição 9110?
Qual a diferença entre 91.10 e 9110.11.90?
Como usar o NCM 9110.11.90
Campo NCM/SH: informe 91101190 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91101190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.