9112.90.00
Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes. — Partes
O NCM 9112.90.00 identifica Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes. — Partes, inserido na posição 91.12 (Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes.), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.12 Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes. 9112.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.12 Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes. 9112.90.00 - Partes
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.12Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9112.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9112.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9112
A posição 9112 — "Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.12 - Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes.
9112.20 - Caixas e semelhantes
9112.90 - Partes
A presente posição inclui, com a ressalva adiante mencionada, os receptáculos (caixas e semelhantes)
Ler nota completa
para relógios, reguladores, relógios de pêndulo (pêndulas), despertadores, cronômetros denominados de
marinha e semelhantes, relógios para veículos, registradores de presença, relógios datadores, contadores
de horas, controladores de ronda, contadores de tempo (de minutos, de segundos, etc.) e para outros
aparelhos do presente Capítulo, com exclusão dos incluídos, especialmente, nas posições 91.01 ou
91.02. Os receptáculos podem apresentar-se mesmo com vidro, acabados ou não. Contudo, as caixas
que não sejam dos tipos habitualmente utilizados em relojoaria e que sejam sobretudo do tipo das caixas
de aparelhos científicos, contadores de eletricidade, etc., tais como as destinadas a cronômetros
científicos ou registradores, a interruptores horários, a relógios de mudança de tarifas ou outros, não se
incluem nesta posição, mas seguem o seu próprio regime.
Os artigos desta posição revestem as mais diversas formas e são, geralmente, de metais (compreendendo
os metais preciosos), madeira, plástico, couro, carapaça de tartaruga, madrepérola, mármore, alabastro,
matérias cerâmicas, ônix, ágata ou de marfim. Podem apresentar-se ornamentados, guarnecidos de
pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou
reconstituídas, ou combinados com aplicações, esculturas, estatuetas, figuras de animais, etc.
Também se incluem nesta posição as partes de caixas e semelhantes, tais como encaixes, caixilhos,
cavaletes, pés e bases.
Excluem-se desta posição:
a) As redomas para relógios de pêndulo (pêndulas), relógios de mesa, etc., geralmente de vidro, quando se apresentem
isoladas (posição 70.20).
b) As peças de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV (compreendendo as molas para caixas e semelhantes, de relógios
e outros aparelhos deste Capítulo), de metais comuns (Seção XV), e os artigos semelhantes, de plástico (Capítulo 39).
c) As caixas de relógios de uso pessoal (posição 91.11).
91.13
XVIII-9113-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9112.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9112.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9112.90.00?
O NCM 9112.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9112.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9112.90.00?
O que diz a NESH para a posição 9112?
Qual a diferença entre 91.12 e 9112.90.00?
Como usar o NCM 9112.90.00
Campo NCM/SH: informe 91129000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91129000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.