9113.10.00
- De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
O NCM 9113.10.00 identifica - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), inserido na posição 91.13 (Pulseiras de relógios, e suas partes.), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes. 9113.10.00 - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes. 9113.10.00 - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.13Pulseiras de relógios, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9113.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9113.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9113
A posição 9113 — "Pulseiras de relógios, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.13 - Pulseiras de relógios, e suas partes.
9113.10 - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
(plaquê)
9113.20 - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
Ler nota completa
9113.90 - Outras
A presente posição compreende as pulseiras para relógios de uso pessoal, de qualquer gênero.
Consideram-se como tais todos os dispositivos que permitam assegurar a fixação do relógio no pulso.
As pulseiras para relógios podem ser de qualquer matéria, tais como metais comuns, metais preciosos,
couro, plástico ou têxteis. Podem também apresentar um caráter decorativo evidente sem que isso
modifique a sua classificação.
Incluem-se também na presente posição as partes de pulseiras para relógios, reconhecíveis como tais,
de qualquer matéria.
Excluem-se desta posição:
a) Os outros dispositivos de fixação, correntes, anéis, broches, etc., que se classificam segundo a sua natureza própria.
b) As fivelas e as fivelas de segurança, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
(posição 71.15) ou de metais comuns (posição 83.08).
c) As pulseiras apresentadas com os respectivos relógios, mas não fixadas a estes (posições 91.01 ou 91.02).
91.14
XVIII-9114-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9113.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9113.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9113.10.00?
O NCM 9113.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9113.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9113.10.00?
O que diz a NESH para a posição 9113?
Qual a diferença entre 91.13 e 9113.10.00?
Como usar o NCM 9113.10.00
Campo NCM/SH: informe 91131000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91131000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.