NCM para Máquinas e Equipamentos Industriais (Seção XVI)
Classificação NCM de máquinas e equipamentos industriais: caldeiras, bombas, compressores, máquinas-ferramentas, terraplanagem. Ex-Tarifário BK, FINAME e regras de importação do Capítulo 84.
A Seção XVI da Tabela NCM — Capítulos 84 e 85 — concentra o maior número de códigos da nomenclatura e movimenta o segmento mais sensível à classificação fiscal no Brasil. Uma máquina industrial classificada como “sem similar nacional” com Ex-Tarifário ativo pode ter II de 0%; o mesmo equipamento no NCM genérico paga 14%. A diferença, em uma importação de R$ 2 milhões, ultrapassa R$ 280 mil só em Imposto de Importação.
Este guia cobre o Capítulo 84 (máquinas e aparelhos mecânicos) em profundidade. Para equipamentos elétricos (motores, transformadores, geradores), veja o Capítulo 85. Para entender como o IPI se aplica a cada NCM, consulte o guia completo da TIPI 2026.
Estrutura do Capítulo 84
O Capítulo 84 é dividido em subgrupos funcionais. Cada subgrupo segue lógica própria de classificação:
| Faixa de posições | Subgrupo | Exemplos |
|---|---|---|
| 8401–8406 | Reatores, caldeiras, turbinas | Caldeiras de vapor, turbinas hidráulicas |
| 8407–8412 | Motores e máquinas motrizes | Motores de pistão, turbinas a gás |
| 8413–8414 | Bombas e compressores | Bombas centrífugas, compressores de ar |
| 8415–8424 | Máquinas de uso geral | Ar condicionado, centrífugas, balanças |
| 8425–8431 | Máquinas de elevação e terraplanagem | Guindastes, escavadeiras, empilhadeiras |
| 8432–8436 | Máquinas agrícolas | Tratores agrícolas, colheitadeiras |
| 8437–8453 | Máquinas para indústrias específicas | Alimentícia, têxtil, papel, couro |
| 8454–8463 | Máquinas-ferramentas para metais | Tornos CNC, prensas, centros de usinagem |
| 8464–8465 | Máquinas-ferramentas para outros materiais | Serras, fresas para madeira e pedra |
| 8467–8468 | Ferramentas manuais com motor | Furadeiras, serras circulares portáteis |
| 8470–8473 | Máquinas de escritório e informática | Computadores, impressoras |
| 8474–8480 | Máquinas para mineração, plástico, moldagem | Britadores, injetoras, moldes |
| 8481–8484 | Componentes mecânicos | Válvulas, rolamentos, juntas |
Regras fundamentais de classificação
Regra Geral Interpretativa 2(a) — Máquinas incompletas
Uma máquina desmontada ou incompleta que já possua as características essenciais da máquina completa deve ser classificada no NCM da máquina pronta. Na prática:
- Uma escavadeira importada sem o motor (que vem em separado) → classifica como escavadeira completa
- Um centro de usinagem importado em partes para montagem no Brasil → classifica como centro de usinagem
A Receita Federal interpreta essa regra rigorosamente. Tentativas de “fatiar” uma máquina em componentes para reduzir tributos são tratadas como fraude aduaneira.
Nota 2 da Seção XVI — Função principal
Se uma máquina realiza duas ou mais funções diferentes, ela deve ser classificada pelo NCM correspondente à sua função principal. Se não for possível determinar a função principal, aplica-se a Regra Geral 3(c) — o NCM que aparece por último na ordem numérica.
Nota 3 — Unidades funcionais
Máquinas compostas de elementos distintos projetados para funcionar em conjunto devem ser classificadas pela função do conjunto, não dos elementos individuais. Uma linha completa de envase (esteira + enchimento + rotulagem + embalagem) pode ser classificada como unidade funcional.
NCMs estratégicos por subgrupo
Caldeiras e geradores de vapor
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Caldeira aquatubular (> 45 t/h de vapor) | 8402.11.00 | 0% |
| Caldeira aquatubular (≤ 45 t/h) | 8402.12.00 | 0% |
| Caldeira para aquecimento central | 8403.10.00 | 5% |
| Turbina a vapor (> 40 MW) | 8406.81.00 | 0% |
Bombas, compressores e ventiladores
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Bomba centrífuga multiestágio | 8413.70.80 | 0% |
| Bomba para concreto | 8413.40.00 | 0% |
| Compressor de ar sobre chassi com reservatório | 8414.40.10 | 5% |
| Compressor de parafuso | 8414.80.11 | 5% |
Máquinas de elevação e terraplanagem
Este subgrupo é crítico para construção civil e mineração. Veja também o guia NCM para construção.
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Talha com motor elétrico | 8425.11.00 | 0% |
| Guindaste de torre | 8426.20.00 | 0% |
| Empilhadeira a combustão (≤ 10 t) | 8427.20.10 | 5% |
| Escavadeira hidráulica (> 6 t) | 8429.52.19 | 0% |
| Pá carregadeira | 8429.51.99 | 0% |
| Rolo compressor vibratório | 8429.40.00 | 0% |
| Transportador contínuo de correias | 8428.33.00 | 0% |
Máquinas-ferramentas
O subgrupo mais valorizado na indústria de transformação. Distingue-se por tipo de operação (arranque de metal vs. conformação) e por controle (CNC vs. convencional):
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Centro de usinagem CNC | 8457.10.00 | 0% |
| Torno horizontal CNC | 8458.11.90 | 0% |
| Torno convencional | 8458.19.00 | 0% |
| Prensa hidráulica (> 10.000 kN) | 8462.10.11 | 0% |
| Máquina de corte a laser | 8456.11.00 | 0% |
| Serra de fita para metais | 8461.50.10 | 0% |
Máquinas para indústrias específicas
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Máquina para padaria e pastelaria | 8438.10.00 | 5% |
| Máquina para preparação de carnes | 8438.50.00 | 0% |
| Injetora para plásticos | 8477.10.11 | 0% |
| Extrusora para plásticos | 8477.20.10 | 0% |
| Britador de mandíbulas | 8474.20.10 | 0% |
| Molde para injeção de plástico | 8480.71.00 | 0% |
Ex-Tarifário BK: o benefício que muda a viabilidade
O Ex-Tarifário para Bens de Capital (BK) é o mecanismo mais importante para quem importa máquinas industriais. Ele reduz o II a 0% ou 2% para NCMs específicos quando não há fabricação nacional equivalente.
Como funciona
- O importador identifica o NCM da máquina
- Consulta se há Ex-Tarifário ativo para aquele NCM na resolução GECEX vigente
- O Ex-Tarifário é vinculado ao NCM + descrição técnica específica — a máquina deve corresponder exatamente à descrição do ex-tarifário
- A redução é registrada na DUIMP com o código do ex-tarifário
Impacto financeiro
| Cenário | II original | II com Ex-Tarifário | Economia em importação de R$ 1 mi |
|---|---|---|---|
| Centro de usinagem CNC | 14% | 0% | R$ 140.000 |
| Injetora para plásticos | 14% | 2% | R$ 120.000 |
| Escavadeira hidráulica | 14% | 0% | R$ 140.000 |
Para verificar se o NCM do equipamento que você está importando tem Ex-Tarifário ativo, use nosso buscador — cada página de NCM exibe o card de Ex-Tarifário vigente quando disponível.
FINAME e o NCM: financiamento do BNDES
O FINAME (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) é a principal linha do BNDES para aquisição de bens de capital. O NCM é o critério de elegibilidade: apenas máquinas com NCMs cadastrados no credenciamento FINAME podem ser financiadas.
O que isso significa na prática:
- O fabricante nacional registra o equipamento no cadastro FINAME com o NCM
- O comprador solicita financiamento indicando o NCM e o código FINAME
- Se o NCM estiver errado, o financiamento é indeferido
- Máquinas importadas não são elegíveis ao FINAME (exceto em casos específicos de equipamentos sem similar nacional)
Para máquinas agrícolas, veja o guia NCM Agronegócio, que cobre tratores e implementos com detalhes sobre MODERFROTA e Pronaf.
Importação de máquinas usadas
A importação de máquinas usadas no Brasil segue regras restritivas:
- Não há redução de II por Ex-Tarifário para máquinas usadas — o benefício é exclusivo para máquinas novas
- Licenciamento de importação obrigatório via LPCO no Siscomex — exige laudo técnico atestando funcionalidade e vida útil remanescente
- Valor aduaneiro: a Receita pode arbitrar o valor se considerar que o preço declarado é incompatível com a máquina (subfaturamento)
- IPI: incide sobre o valor aduaneiro + II, mesmo que a máquina seja usada
- Depreciação: não há redução automática de II pela idade da máquina
Para detalhes sobre o processo de importação via DUIMP, veja o guia completo de importação e exportação.
Partes e peças: onde classificar
Um dos erros mais frequentes no Capítulo 84. As Notas de Seção XVI estabelecem uma hierarquia:
- Partes de uso geral (Seção XV — parafusos, porcas, molas, arruelas) → ficam na Seção XV, não no Capítulo 84
- Partes com NCM próprio (motores elétricos, rolamentos, válvulas) → ficam no NCM específico da parte
- Partes exclusivas de uma máquina (sem outra aplicação) → ficam na posição de “partes” da máquina (ex: 8431.49.29 para partes de guindastes)
| Parte | Onde classificar | NCM |
|---|---|---|
| Motor elétrico para máquina-ferramenta | Cap 85 (motor elétrico) | 8501.52.90 |
| Rolamento de esferas | Posição 8482 (rolamento) | 8482.10.10 |
| Válvula esfera industrial | Posição 8481 (válvula) | 8481.80.39 |
| Lâmina de serra para centro de usinagem | Posição 8466 (partes de máq-ferramenta) | 8466.20.10 |
Erros comuns de classificação
1. NCM residual quando existe específico
O NCM 8479.89.99 (“Outras máquinas e aparelhos mecânicos”) é o “buraco negro” do Capítulo 84 — muitos importadores o utilizam quando não encontram o NCM exato. A Receita Federal flagra sistematicamente DUIMPs e DU-Es com este NCM e exige reclassificação.
2. Confundir máquina CNC com convencional
Tornos CNC (posição 8458.11) e tornos convencionais (posição 8458.19) têm NCMs diferentes. A distinção importa para Ex-Tarifário — a maioria dos ex-tarifários ativos é para versões CNC.
3. Importar “em partes” para reduzir tributos
A RGI 2(a) obriga a classificação da máquina completa mesmo quando importada desmontada. A Receita Federal cruza DUIMPs de um mesmo importador/fornecedor e pode reclassificar componentes como uma unidade funcional.
4. Partes de uso geral no Capítulo 84
Parafusos, arruelas e perfis de aço que acompanham a máquina devem ser classificados nos seus próprios NCMs (Seção XV), não como “partes de máquina”.
Passo a passo para classificar máquinas
- Determine a função principal do equipamento — não o setor onde será usado
- Identifique o subgrupo usando a tabela de faixas de posições acima
- Consulte a NESH do capítulo — ela detalha os critérios de cada posição
- Verifique se é CNC ou convencional — para máquinas-ferramentas, isso altera o NCM
- Consulte Ex-Tarifários ativos no buscador se for importação
- Valide a alíquota de IPI na TIPI 2026 e confira FINAME se for compra nacional financiada
- Em caso de dúvida, solicite consulta formal à Receita Federal
Perguntas frequentes
Ex-Tarifário se aplica a máquinas usadas? Não. O benefício é exclusivo para máquinas novas. Máquinas usadas pagam II pela TEC cheia e exigem LPCO com laudo técnico de funcionalidade.
Posso importar uma máquina desmontada em vários containers? Sim, mas a RGI 2(a) obriga a classificar como máquina completa. A Receita cruza DUIMPs do mesmo importador/fornecedor e pode reclassificar componentes como unidade funcional.
FINAME financia máquina importada? Em regra, não. O FINAME é para máquinas com fabricação nacional cadastradas no credenciamento BNDES. Exceções existem para equipamentos sem similar nacional, mas são raras.
Qual o NCM da “parte” de uma máquina? Depende do tipo. Partes de uso geral (parafusos, molas) ficam na Seção XV. Partes com NCM próprio (motores, rolamentos) ficam no NCM da parte. Partes exclusivas ficam na posição de “partes” da máquina principal. Veja a tabela de classificação de partes acima.
Próximos passos
- Verifique se o NCM do seu equipamento tem Ex-Tarifário vigente — a economia pode ultrapassar R$ 100 mil por importação.
- Use a calculadora de importação para simular o custo total com e sem Ex-Tarifário.
- Consulte a LEBITBK para confirmar elegibilidade a Ex-Tarifário individual.
- Antes de submeter pleito de Ex, leia o guia de motivos de indeferimento.
A classificação de máquinas industriais é onde os maiores valores estão em jogo. Um Ex-Tarifário de 14% para 0% em uma importação de R$ 5 milhões representa R$ 700 mil de diferença. Use o Buscador NCM para validar cada código e verificar Ex-Tarifários vigentes antes de fechar a operação — é gratuito e cobre toda a tabela com alíquotas de IPI, II (TEC) e CEST.