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CEST Anexo XXVI VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

106 NCMs vinculados — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

identifica que a mercadoria "outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XXVI (segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

Calcule o ICMS-ST deste produto

MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Por que este CEST?

O CEST 28.056.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.

Como informar o CEST 28.056.00 na NF-e

  1. 1

    Identifique o segmento e anexo

    Confirme que o produto pertence ao segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA" (Anexo XXVI). Este CEST cobre: outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo.

  2. 2

    Confirme o NCM do produto

    Verifique se o NCM está entre os 106 códigos vinculados. Exemplos: 3301.12.10, 3301.12.90, 3301.13.00.

  3. 3

    Preencha na NF-e

    Informe 2805600 no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.

NCMs associados (106)

Capítulos 33, 34 · IPI: 0%, 14.3%, 22%, 27.3%, 3.25%, 4.55%, 6.5%, 7.8%, 9.75% · II: 0%, 7.2%, 10.8%, 12.6%, 14.4%, 16.2%

NCM Descrição IPI II
3301.12.10 De petit grain 3.25% 12.6%
3301.12.90 Outros 3.25% 12.6%
3301.13.00 -- De limão 3.25% 12.6%
3301.19.10 De lima 3.25% 12.6%
3301.19.90 Outros 3.25% 12.6%
3301.24.00 -- De hortelã-pimenta (Mentha piperita) 3.25% 12.6%
3301.25.10 De menta japonesa (Mentha arvensis) 3.25% 10.8%
3301.25.20 De mentha spearmint (Mentha viridis L.) 3.25% 0%
3301.25.90 Outros 3.25% 0%
3301.29.11 De citronela 3.25% 12.6%
3301.29.12 De cedro 3.25% 0%
3301.29.13 De pau-santo (Bulnesia sarmientoi) 3.25% 12.6%
3301.29.14 De lemongrass 3.25% 12.6%
3301.29.15 De pau-rosa 3.25% 12.6%
3301.29.16 De palma rosa 3.25% 12.6%
3301.29.17 De coriandro 3.25% 12.6%
3301.29.18 De cabreúva 3.25% 12.6%
3301.29.19 De eucalipto 3.25% 10.8%
3301.29.21 De alfazema ou lavanda 3.25% 0%
3301.29.22 De vetiver 3.25% 12.6%
3301.29.90 Outros 3.25% 0%
3301.30.00 - Resinoides 3.25% 0%
3301.90.10 Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração 3.25% 12.6%
3301.90.20 Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais 3.25% 12.6%
3301.90.30 Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 3.25% 12.6%
3301.90.40 Oleorresinas de extração 3.25% 7.2%
3302.10.00 - Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas 3.25% 12.6%
3302.90.11 Vetiverol 3.25% 12.6%
3302.90.19 Outras 3.25% 12.6%
3302.90.91 Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas 3.25% 0%
3302.90.99 Outras 3.25% 12.6%
3303.00.10 Perfumes (extratos) 27.3% 16.2%
3303.00.20 Águas-de-colônia 7.8% 16.2%
3304.10.00 - Produtos de maquiagem para os lábios 14.3% 16.2%
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 14.3% 16.2%
3304.20.90 Outros 14.3% 16.2%
3304.30.00 - Preparações para manicuros e pedicuros 14.3% 16.2%
3304.91.00 -- Pós, incluindo os compactos 7.8% 16.2%
3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas 14.3% 16.2%
3304.99.90 Outros 0% 16.2%
3305.10.00 - Xampus 4.55% 16.2%
3305.20.00 - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes 14.3% 16.2%
3305.30.00 - Laquês (Lacas*) para o cabelo 14.3% 16.2%
3305.90.00 - Outras 4.55% 16.2%
3306.10.00 - Dentifrícios (dentífricos) 0% 16.2%
3306.20.00 - Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 0% 14.4%
3306.90.00 - Outras 0% 16.2%
3307.10.00 - Preparações para barbear (antes, durante ou após) 14.3% 16.2%
3307.20.10 Líquidos 4.55% 16.2%
3307.20.90 Outros 4.55% 16.2%
3307.30.00 - Sais perfumados e outras preparações para banhos 14.3% 16.2%
3307.41.00 -- Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão 14.3% 16.2%
3307.49.00 -- Outras 22% 16.2%
3307.90.00 - Outros 7.8% 16.2%
3401.11.10 Sabões medicinais 3.25% 16.2%
3401.11.90 Outros 0% 16.2%
3401.19.00 -- Outros 0% 16.2%
3401.20.10 De toucador 3.25% 16.2%
3401.20.90 Outros 3.25% 16.2%
3401.30.00 - Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão 6.5% 16.2%
3402.31.00 -- Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais 3.25% 12.6%
3402.39.10 Dibutilnaftalenossulfato de sódio 3.25% 0%
3402.39.20 N-Metil-N-oleiltaurato de sódio 3.25% 0%
3402.39.30 Alquilsulfonato de sódio, secundário 3.25% 0%
3402.39.90 Outros 3.25% 12.6%
3402.41.10 Acetato de oleilamina 3.25% 0%
3402.41.90 Outros 3.25% 12.6%
3402.42.00 -- Não iônicos 3.25% 12.6%
3402.49.00 -- Outros 3.25% 12.6%
3402.50.00 - Preparações acondicionadas para venda a retalho 3.25% 16.2%
3402.90.11 Que contenham exclusivamente produtos não iônicos 3.25% 12.6%
3402.90.19 Outras 3.25% 12.6%
3402.90.21 Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína 3.25% 0%
3402.90.22 À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio 3.25% 0%
3402.90.23 Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida 3.25% 0%
3402.90.29 Outras 3.25% 16.2%
3402.90.31 À base de nonilfenol etoxilado 3.25% 16.2%
3402.90.39 Outras 3.25% 16.2%
3402.90.90 Outras 3.25% 16.2%
3403.11.10 Para o tratamento de matérias têxteis 9.75% 12.6%
3403.11.20 Para o tratamento de couros e peles 9.75% 12.6%
3403.11.90 Outras 9.75% 12.6%
3403.19.00 -- Outras 9.75% 12.6%
3403.91.10 Para o tratamento de matérias têxteis 9.75% 12.6%
3403.91.20 Para o tratamento de couros e peles 9.75% 12.6%
3403.91.90 Outras 9.75% 12.6%
3403.99.00 -- Outras 9.75% 12.6%
3404.20.10 Ceras artificiais 9.75% 12.6%
3404.20.20 Ceras preparadas 9.75% 12.6%
3404.90.11 De polietileno, emulsionáveis 9.75% 12.6%
3404.90.12 Outras, de polietileno 9.75% 12.6%
3404.90.13 De polipropilenoglicóis 9.75% 12.6%
3404.90.14 De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos 9.75% 0%
3404.90.19 Outras 9.75% 12.6%
3404.90.21 À base de vaselina e álcoois de lanolina (eucerina anidra) 9.75% 0%
3404.90.22 À base de hidroxiestearil cetil éter 9.75% 0%
3404.90.29 Outras 9.75% 12.6%
3405.10.00 - Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros 6.5% 14.4%
3405.20.00 - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira 6.5% 14.4%
3405.30.00 - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais 6.5% 14.4%
3405.40.00 - Pastas, pós e outras preparações para arear 6.5% 14.4%
3405.90.00 - Outros 6.5% 14.4%
3406.00.00 Velas, pavios, círios e artigos semelhantes. 0% 14.4%
3407.00.10 Massas ou pastas para modelar 6.5% 14.4%
3407.00.20 "Ceras para odontologia" 6.5% 14.4%
3407.00.90 Outras 6.5% 14.4%

Mostrando 106 NCMs

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 28.056.00?

O CEST 28.056.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo", previsto no Anexo XXVI (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.

Onde informar o CEST 28.056.00 na nota fiscal?

No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2805600 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.

Quais NCMs estão associados ao CEST 28.056.00?

106 NCMs estão vinculados ao CEST 28.056.00: 3301.12.10, 3301.12.90, 3301.13.00, 3301.19.10, 3301.19.90 e mais 101 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.

O que acontece se não informar o CEST 28.056.00?

A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.

Como saber se meu estado adota ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.