NCM IPI 4.55% II 16.2% CEST 20.017.00 Cap. 33

3305.10.00

Preparações capilares. — Xampus

O NCM 3305.10.00 identifica Preparações capilares. — Xampus, inserido na posição 33.05 (Preparações capilares.), dentro do Capítulo 33 da Tabela NCM — óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 4.55% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 20.017.00 (e mais 5), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.05 Preparações capilares. 3305.10.00 - Xampus.

Caminho de Classificação

33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.05 Preparações capilares. 3305.10.00 - Xampus

Alíquota IPI

4.55%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16.2%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.

Posição

33.05

Preparações capilares.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Xampus para o cabelo
Produtos destinados à higiene bucal
Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
Xampus para cabelos

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI4.55%

✓

II (TEC)16.2%

⚠

ICMS-STCEST 20.017.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3305.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:

CEST 20.017.00 PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS Xampus para o cabelo Anexo XIX CEST 28.011.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Xampus para o cabelo Anexo XXVI CEST 28.055.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos destinados à higiene bucal Anexo XXVI CEST 28.056.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI CEST 20.005.00 Perfumaria e cosméticos Xampus para cabelos Anexo XXI

Simulador ICMS-ST — NCM 3305.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3305

A posição 3305 — "Preparações capilares." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

33.05 - Preparações capilares.

3305.10 - Xampus

3305.20 - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes

3305.30 - Laquês (Lacas*) para o cabelo

Ler nota completa

3305.90 - Outras

A presente posição compreende:

1) Os xampus que contenham sabão ou outros agentes de superfície orgânicos (ver a Nota 1 c) do

Capítulo 34), e outros xampus. Todos esses xampus podem conter a título acessório substâncias

farmacêuticas ou desinfetantes, ou apresentar propriedades terapêuticas ou profiláticas (ver a Nota

1 e) do Capítulo 30).

Esta posição compreende também os xampus que contenham sabão ou outros agentes orgânicos de

superfície com usos complementares como sabão líquido, preparação para lavagem da pele ou

preparação para banho de espuma.

2) As preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, do cabelo.

3) Os laquês (lacas*) para cabelo.

4) As outras preparações para serem aplicadas no cabelo, tais como brilhantinas; óleos, cremes

(“pomadas”), fixadores; as tinturas (tintas) e os produtos descolorantes para cabelo; os cremes para

enxaguar (creme rinse).

As preparações para aplicação noutras partes pilosas do corpo que não o couro cabeludo incluem-se na posição 33.07.

33.06

VI-3306-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3305.10.00?

O NCM 3305.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Preparações capilares. — Xampus" — subclassificação da posição 33.05 (Preparações capilares.). Este código pertence ao Capítulo 33 da Tabela NCM, que compreende óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.. Classificação completa: 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.05 Preparações capilares. 3305.10.00 - Xampus. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3305.10.00?

A alíquota IPI do NCM 3305.10.00 é 4.55%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3305.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3305.10.00 é 16.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 18%; o Brasil aplica 16.2% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 3305.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 3305.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 20.017.00, 28.011.00, 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00, 20.005.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3305.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3305.10.00 pertence ao gênero 33: "Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3305.10.00?

O código 3305.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3305?

NESH da posição 3305: 33.05 - Preparações capilares. 3305.10 - Xampus 3305.20 - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes...

Qual a diferença entre 33.05 e 3305.10.00?

A posição 33.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3305.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3305.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 33051000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 4.55% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 33051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.