CFOP Saída Exterior Vigente

7552

Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

O CFOP 7552 (saída — operação com o exterior (exportação)) identifica a operação de saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação com o exterior (exportação)

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Exterior

Tipo de operação

Remessas e retornos

Vigência

Desde 01/06/2021

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.

3552 ENTRADA

Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

Ver CFOP 3552 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (552), variando apenas o âmbito geográfico.

7552 Saída exterior (atual)

5552 Saída intraestadual

Transferência de bem do ativo imobilizado

6552 Saída interestadual

Transferência de bem do ativo imobilizado

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa brasileira exporta mercadoria e emite NF-e com a natureza "saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior", informando CFOP 7552 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 3552.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 7552?

O CFOP 7552 significa "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Está classificado como saída — operação com o exterior (exportação) — o primeiro dígito (7) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 7552?

Use o CFOP 7552 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 7552 está vigente?

Sim. O CFOP 7552 está ativo desde 01/06/2021 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 7552?

O espelho do CFOP 7552 (saída) é o CFOP 3552 (entrada): "Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 7552, a contraparte escritura com CFOP 3552.

Como preencher o CFOP 7552 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "7552" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações com o exterior, use sempre a série 7xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 7552?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída exterior são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 7552 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (552) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).