LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8456.11.11

Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm

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II LESSIN

II TEC (cheia)

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 0% · 12 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo TEB

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
—	0%	391/2022	Inciso I - Alínea "a"	01/09/2022 → vigente

Grupo Ex-BK

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
005	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
021	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
022	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
025	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
032	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
34	0%	322/2022; 573/2024	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 23/05/2024
35	0%	322/2022; 573/2024	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 23/05/2024
039	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
042	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
043	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
045	0%	415/2022	Inciso I - Alínea "e"	07/11/2022 → 31/12/2025
47	0%	460/2023	Inciso I - Alínea "e"	28/03/2023 → 31/12/2025
49	0%	572/2024	Inciso I - Alínea "e"	01/04/2024 → 31/12/2025

Grupo LEBIT/BK

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
023	0%	318/2022	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2022 → vigente

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 0% para 0%
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8456.11.11 está na LESSIN?

Sim. O NCM 8456.11.11 (Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm) consta na LESSIN nos grupos TEB, Ex-BK, LEBIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).

Qual a economia de II para o NCM 8456.11.11 pela LESSIN?

A alíquota LESSIN é 0%, mesma da TEC (0%). O benefício está na classificação como sem similar nacional, impactando ICMS interestadual (4% pela Res. SF 13/2012).

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8456.11.11?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8456.11.11, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.

Alguma alocação LESSIN do NCM 8456.11.11 tem vigência limitada?

Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.