2616.10.00

- Minérios de prata e seus concentrados

O NCM 2616.10.00 identifica - Minérios de prata e seus concentrados, inserido na posição 26.16 (Minérios de metais preciosos e seus concentrados.), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10.00 - Minérios de prata e seus concentrados.

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10.00 - Minérios de prata e seus concentrados

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Posição

26.16

Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2616.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2616

A posição 2616 — "Minérios de metais preciosos e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados

2616.90 - Outros

Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A argirose (argentita ou acantita), sulfeto de prata.

b) A calaverita, telureto de ouro e prata.

c) As cerargiritas (prata córnea), cloretos e iodetos de prata.

d) A polibasita, sulfeto de prata e antimônio.

e) A proustita, sulfeto de prata e arsênio.

f) A pirargirita, sulfeto de prata e antimônio.

g) A estefanita, sulfeto de prata e antimônio.

h) As areias auríferas e platiníferas. As areias platiníferas contêm muitas vezes platinoides (metais do

grupo da platina: irídio, ósmio, paládio, ródio e rutênio).

26.17

V-2617-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2616.10.00?

O NCM 2616.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Minérios de prata e seus concentrados" — subclassificação da posição 26.16 (Minérios de metais preciosos e seus concentrados.). Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10.00 - Minérios de prata e seus concentrados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2616.10.00?

A alíquota IPI do NCM 2616.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2616.10.00?

O NCM 2616.10.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 2616.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2616.10.00 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2616.10.00?

O código 2616.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2616?

NESH da posição 2616: 26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados 2616.90 - Outros...

Qual a diferença entre 26.16 e 2616.10.00?

A posição 26.16 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2616.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2616.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 26161000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 26161000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.