2617.90.00
Outros minérios e seus concentrados. — Outros
O NCM 2617.90.00 identifica Outros minérios e seus concentrados. — Outros, inserido na posição 26.17 (Outros minérios e seus concentrados.), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.17 Outros minérios e seus concentrados. 2617.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 26.17 Outros minérios e seus concentrados. 2617.90.00 - Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
26Minérios, escórias e cinzas.
Posição
26.17Outros minérios e seus concentrados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2617.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2617
A posição 2617 — "Outros minérios e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.17 - Outros minérios e seus concentrados.
2617.10 - Minérios de antimônio e seus concentrados
2617.90 - Outros
Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:
Ler nota completa
1) Os minérios de antimônio.
a) A cervantita, óxido de antimônio.
b) A quermesita, oxissulfeto de antimônio.
c) A senarmontita, óxido de antimônio.
d) A stibinita ou antimonita, sulfeto de antimônio.
e) A valentinita ou exitélio, óxido de antimônio.
2) Os minérios de berílio (glucínio).
a) O berilo, silicato de berílio e alumínio; o berilo ou esmeralda comum, que tenha característica
de pedra preciosa ou semipreciosa, classifica-se na posição 71.03.
b) A bertrandita.
3) Os minérios de bismuto.
a) A bismutina (bismutinita), sulfeto de bismuto.
b) A bismutita, carbonato hidratado de bismuto.
c) O ocre de bismuto (bismutocre), óxido hidratado de bismuto.
4) Os minérios de germânio.
A germanita, germanossulfeto de cobre.
Excluem-se desta posição os produtos denominados comercialmente “concentrados” de germânio, obtidos por tratamentos
diferentes dos normalmente utilizados na indústria metalúrgica (geralmente, posição 28.25).
5) Os minérios de mercúrio.
O cinábrio (cinabre), sulfeto de mercúrio.
O índio, gálio, rênio, háfnio (céltio), tálio e cádmio não se extraem diretamente de um minério
específico, mas são obtidos como subprodutos da metalurgia de outros metais (zinco, chumbo, cobre,
alumínio, zircônio, molibdênio, etc.).
26.18
V-2618-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2617.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2617.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2617.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2617.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2617.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2617?
Qual a diferença entre 26.17 e 2617.90.00?
Como usar o NCM 2617.90.00
Campo NCM/SH: informe 26179000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26179000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.