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2819.90.10

Óxidos e hidróxidos de cromo. — Óxidos

O NCM 2819.90.10 identifica Óxidos e hidróxidos de cromo. — Óxidos, inserido na posição 28.19 (Óxidos e hidróxidos de cromo.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.19 Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.90 - Outros 2819.90.10 Óxidos.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.19 Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.90 - Outros 2819.90.10 Óxidos

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.19

Óxidos e hidróxidos de cromo.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2819.90.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 2819.90.10

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2819

A posição 2819 — "Óxidos e hidróxidos de cromo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.19 - Óxidos e hidróxidos de cromo.

2819.10 - Trióxido de cromo

2819.90 - Outros

A.- ÓXIDOS DE CROMO

Ler nota completa

1) Trióxido de cromo (anidrido crômico) (CrO3), também impropriamente denominado “ácido

crômico”, porque pode dar origem aos cromatos da posição 28.41. Este produto, de cor laranja ou

vermelha, deliquescente, de sabor cáustico e ácido, é muito solúvel em água, a densidade é de cerca

de 2,8, apresenta-se em lâminas ou agulhas e forma com o álcool misturas explosivas. Agente de

oxidação em química orgânica (fabricação de isatina, de corantes indigoides, etc.), também se

emprega em medicina e, misturado com o kieselguhr (epurite), na purificação do acetileno.

2) Trióxido de dicromo, sesquióxido de cromo, óxido verde (Cr2O3). Obtém-se por calcinação dos

cromatos com um sal amoniacal ou por redução dos bicromatos. É um produto verde-azeitona, muito

duro, em pó ou cristais insolúveis em água, com densidade de cerca de 5. Quando não misturado, é

um pigmento denominado “verde de óxido de cromo” que não deve confundir-se com as misturas

de cromato de chumbo com azul da Prússia, denominado também “verdes de cromo”. Este

sesquióxido emprega-se na fabricação de tintas industriais ou de impressão, nas indústrias da

porcelana e do vidro (vidros de óptica, corados) e ainda na indústria da borracha. Em virtude da sua

dureza e resistência ao calor, serve para preparar composições abrasivas e tijolos refratários para

fornos metálicos. Também se emprega na obtenção de produtos contra a ferrugem e na metalurgia

do cromo.

A cromita, óxido de cromo natural, que também contenha ferro (ferro cromado ou cromita de ferro), classifica-se na

posição 26.10.

B.- HIDRÓXIDOS DE CROMO

Sob a denominação de “hidróxido de cromo” incluem-se os diversos hidratos dos óxidos acima descritos

e, particularmente, o hidrato verde de sesquióxido (Cr2O3.2H2O), que se obtém tratando o bicromato de

potássio pelo ácido bórico; emprega-se na preparação do verde de Guignet. Também existe um

hidróxido de cromo de cor violeta.

28.20

VI-2820-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2819.90.10?
O NCM 2819.90.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Óxidos e hidróxidos de cromo. — Óxidos" — subclassificação da posição 28.19 (Óxidos e hidróxidos de cromo.). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.19 Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.90 - Outros 2819.90.10 Óxidos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2819.90.10?
A alíquota IPI do NCM 2819.90.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2819.90.10?
O NCM 2819.90.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 2819.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 2819.90.10 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2819.90.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2819.90.10 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2819.90.10?
O código 2819.90.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2819?
NESH da posição 2819: 28.19 - Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.10 - Trióxido de cromo 2819.90 - Outros...
Qual a diferença entre 28.19 e 2819.90.10?
A posição 28.19 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2819.90.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2819.90.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28199010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28199010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.