2923.90.10
Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. — Betaína e seus sais
O NCM 2923.90.10 identifica Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. — Betaína e seus sais, inserido na posição 29.23 (Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. 2923.90 - Outros 2923.90.10 Betaína e seus sais.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. 2923.90 - Outros 2923.90.10 Betaína e seus sais
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.23Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Betaína anidra
- Ato:
- Resolução Gecex nº 844 ↗
- Nº Ex:
- 1
- Cota:
- 600 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 600 toneladas
- Máx. por empresa:
- 80 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 844/2025
- Port. Secex:
- 463/2026
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2923.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2923.90.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2923
A posição 2923 — "Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.23 - Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de
constituição química definida ou não.
2923.10 - Colina e seus sais
2923.20 - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
Ler nota completa
2923.30 - Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio
2923.40 - Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio
2923.90 - Outros
Os sais orgânicos de amônio quaternário contêm um cátion nitrogenado (azotado) tetravalente
R1R2R3R4N+ onde R1, R2, R3 e R4 podem ser radicais alquílicos ou arílicos (metila, etila, tolila, etc.).
Estes radicais podem ser os mesmos, ou serem diferentes entre si.
Este cátion pode formar uma combinação com o íon (OH–) hidroxila e dar um hidróxido de amônio
quaternário, com a fórmula geral R4N+OH–, correspondente ao seu equivalente inorgânico, o hidróxido
de amônio NH4OH.
A saturação, porém, pode fazer-se por meio de outros ânions (cloreto, brometo, iodeto, etc.) e teremos,
então, os sais de amônio quaternários.
Os mais importantes sais e derivados de substituição do amônio são os seguintes:
1) Colina, seus sais e seus derivados*. A colina é um hidróxido de hidroxietiltrimetilamônio e
encontra-se na bílis, no cérebro, na gema de ovo e em todos os germes frescos. É um composto de
que derivam outras substâncias de grande importância do ponto de vista biológico: por exemplo, a
acetilcolina e a metilcolina.
2) Lecitinas e outros fosfoaminolipídios*. São ésteres (fosfátidos), que resultam da combinação dos
ácidos oleico, palmítico e outros ácidos graxos (gordos), com o ácido glicerofosfórico e uma base
nitrogenada (azotada) orgânica, tal como a colina. Em geral, estes produtos apresentam-se em
massas castanho-amareladas, cerosas, solúveis em álcool etílico. As lecitinas encontram-se na gema
do ovo (ovolecitina) e nos tecidos animais e vegetais.
A lecitina comercial, que também se inclui na presente posição, é essencialmente a lecitina de soja,
constituída por uma mistura de fosfátidos insolúveis na acetona (geralmente 60 a 70 %, em peso),
óleo de soja, ácidos graxos (gordos) e hidratos de carbono. A lecitina de soja comercial apresenta-
se sob forma mais ou menos pastosa, de cor acastanhada ou clara, ou, então, quando o óleo de soja
se extraiu com acetona, sob a forma de grânulos amarelados.
A ovolecitina é utilizada em medicina. A lecitina de soja comercial emprega-se como emulsionante,
agente de dispersão, etc., na alimentação humana ou animal, na fabricação de tintas, na indústria
petrolífera, etc.
3) Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio e perfluoroctanossulfonato de
didecildimetilamônio. São sais de amônio quaternário de perfluoroctanossulfonato (ou ácido
perfluoroctano sulfônico) (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.35, 38.08 e 38.24).
4) Iodeto de tetrametilamônio ((CH3)4NI).
5) Hidróxido de tetrametilamônio ((CH3)4NOH).
6) Formiato de tetrametilamônio (HCOON(CH3)4), utilizado em terapêutica.
7) Betaína (trimetilglicina), sal de amônio quaternário, e o cloridrato de betaína, utilizado, por
exemplo, em farmácia, em produtos cosméticos e na alimentação de animais.
29.24
VI-2924-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2923.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2923.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2923.90.10?
O NCM 2923.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2923.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2923.90.10?
O que diz a NESH para a posição 2923?
Qual a diferença entre 29.23 e 2923.90.10?
Como usar o NCM 2923.90.10
Campo NCM/SH: informe 29239010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29239010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.