2935.40.00
- N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
O NCM 2935.40.00 identifica - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida, inserido na posição 29.35 (Sulfonamidas.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.40.00 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.35 Sulfonamidas. 2935.40.00 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.35Sulfonamidas.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2935.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2935.40.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2935
A posição 2935 — "Sulfonamidas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.35 - Sulfonamidas*.
2935.10 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida
2935.20 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida
2935.30 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida
Ler nota completa
2935.40 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
2935.50 - Outras perfluoroctanossulfonamidas
2935.90 - Outras
As sulfonamidas são compostos que correspondem à seguinte fórmula geral: (R1SO2NR2R3), onde R1 é
um radical orgânico, mais ou menos complexo, que possui um átomo de carbono diretamente ligado ao
grupo SO2 e R2 e R3 são, quer um átomo de hidrogênio, quer outro átomo, quer ainda um radical orgânico
ou inorgânico, mais ou menos complexo (incluindo as ligações duplas ou de ciclos). Entre as
sulfonamidas, que são substâncias utilizadas, principalmente, em medicina (bactericidas muito
poderosos), citam-se, entre outras:
1) O N-alquilperfluoroctano sulfonamidas*. Por exemplo, N-metilperfluoroctano sulfonamida e N-
etil-N-(2-hidroxietil) perfluoroctano sulfonamida. Estes produtos químicos decompõem-se para
formar perfluoroctanossulfonatos (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.23, 38.08 e
38.24).
2) A o-toluenossulfonamida.
3) O ácido o-sulfamoilbenzoico.
4) A p-sulfamoilbenzilamina.
5) A p-aminobenzenossulfonamida (H2NC6H4SO2NH2) (sulfanilamida)*.
6) A p-aminobenzenossulfonacetamida.
7) O citrato de sildenafil.
8) A sulfapiridina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopiridina.
9) A sulfadiazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopirimidina.
10) A sulfamerazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidometilpirimidina.
11) A sulfatioureia (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotioureia.
12) O sulfatiazol (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotiazol.
13) As sulfonamidas cloradas, quer o seu átomo de cloro esteja ou não diretamente ligado ao nitrogênio
(azoto) (clorossulfonamidas, conhecidas sob o nome de “cloraminas”; “clorotiazida” ou 6-cloro-7-
sulfamoil-1,2,4-benzotiadiazina-1,1-dióxido; 6-cloro-7-sulfamoil-3,4-di-hidro-1,2,4-
benzotiadiazina-1,1-dióxido; etc.).
Excluem-se da presente posição os compostos nos quais todas as ligações S-N do(s) grupo(s) sulfonamida pertencem a um
ciclo. Estes compostos constituem outros compostos heterocíclicos (sultamas) da posição 29.34.
______________________
29-XI
VI-29-XI-1
Subcapítulo XI
PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMÔNIOS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Neste Subcapítulo, incluem-se as substâncias ativas, que constituem um grupo de compostos de
constituição química relativamente complexa, e cuja presença no organismo dos animais ou de plantas
é indispensável ao equilíbrio das suas funções e ao desenvolvimento harmônico da sua vida.
Têm, principalmente, uma ação fisiológica. É das suas próprias características que derivam as suas
aplicações em medicina ou na indústria.
Neste Subcapítulo, o termo “derivados” aplica-se aos compostos químicos que possam ser obtidos a
partir de um composto inicial da posição concernente e que apresente as características essenciais do
composto parente, incluindo a sua estrutura de base.
29.36
VI-2936-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2935.40.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2935.40.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2935.40.00?
O NCM 2935.40.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2935.40.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2935.40.00?
O que diz a NESH para a posição 2935?
Qual a diferença entre 29.35 e 2935.40.00?
Como usar o NCM 2935.40.00
Campo NCM/SH: informe 29354000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29354000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.