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3804.00.12

À soda ou ao sulfato

O NCM 3804.00.12 identifica À soda ou ao sulfato, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. 3804.00.1 Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose 3804.00.12 À soda ou ao sulfato.

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. 3804.00.1 Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose 3804.00.12 À soda ou ao sulfato

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

9%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)9%
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3804.00.12

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 3804.00.12

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3804

A posição 3804 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.04 - Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas,

desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o

tall oil da posição 38.03.

Esta posição compreende:

Ler nota completa

1) As lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose pelo processo do bissulfito, mesmo

concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente. Estas lixívias são principalmente

constituídas por sais de ácidos lignossulfônicos misturados com açúcares e outros produtos.

Apresentam-se, geralmente, sob a forma de líquidos viscosos ou pastas pegajosas de cor

acastanhada, ou ainda de massas enegrecidas de fratura vítrea (neste caso, designam-se, às vezes,

por breu (pez) de sulfito ou breu (pez) de celulose) ou de extratos secos em pó.

Estas lixívias empregam-se como aglomerantes para briquetes combustíveis, como aglutinantes para

núcleos de fundição, na preparação de colas, de produtos impregnantes, de produtos

anticriptogâmicos, na fabricação de álcool, na curtimenta de peles, etc.

O presente grupo abrange também os lignossulfonatos, obtidos geralmente por precipitação dos

lignossulfitos. Os lignossulfonatos empregam-se como aglutinantes de colas ou adesivos, como

agentes dispersantes, como aditivos para concreto (betão) ou para lamas de perfuração.

2) As lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose pelo processo da soda ou do sulfato,

concentradas, desaçucaradas, mesmo tratadas quimicamente, bem como a massa espumosa, que se

concentra à superfície dessas lixívias, numa tina de repouso. Estas lixívias, em geral negruscas,

servem principalmente para obtenção do tall oil e, por vezes, também da soda cáustica.

Esta posição não compreende:

a) O hidróxido de sódio (soda cáustica) (posição 28.15).

b) O tall oil (posição 38.03).

c) O breu (pez) de sulfato (breu (pez) de tall oil) (posição 38.07).

38.05

VI-3805-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3804.00.12?
O NCM 3804.00.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "À soda ou ao sulfato". Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. 3804.00.1 Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose 3804.00.12 À soda ou ao sulfato. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3804.00.12?
A alíquota IPI do NCM 3804.00.12 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3804.00.12?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3804.00.12 é 9% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 3804.00.12 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 3804.00.12 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3804.00.12 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3804.00.12 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3804.00.12?
O código 3804.00.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3804?
NESH da posição 3804: 38.04 - Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03....

Como usar o NCM 3804.00.12

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38040012 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 38040012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.