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3816.00.12

À base de silimanita

O NCM 3816.00.12 identifica À base de silimanita, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.002.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3816.00 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. 3816.00.1 Cimentos e argamassas 3816.00.12 À base de silimanita.

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3816.00 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. 3816.00.1 Cimentos e argamassas 3816.00.12 À base de silimanita

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)0%
ICMS-STCEST 10.002.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3816.00.12

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 3816.00.12

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3816

A posição 3816 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.16 - Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários,

incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01.

Classificam-se nesta posição certas preparações (para o revestimento interior de fornos, por exemplo),

constituídas por produtos refratários, tais como barro cozido em pó (terra de chamotte), terra de dinas,

Ler nota completa

corindo triturado, quartzito em pó, cal, dolomita calcinada, adicionados de um aglutinante refratário (por

exemplo, silicato de sódio, fluorossilicato de magnésio ou de zinco). Um grande número de produtos

compreendidos nesta posição contêm também aglutinantes não refratários como os aglutinantes

hidráulicos.

Classificam-se ainda na presente posição as composições refratárias à base de sílica, destinadas à

fabricação de moldes, para odontologia ou bijuterias, segundo o processo denominado de “cera perdida”.

São também incluídos nesta posição os aglomerados de dolomita utilizados como material refratário

(para o revestimento interior de fornos, por exemplo). Esses produtos são comercializados na forma de

pó ou de grânulos e compõem-se principalmente de dolomita sinterizada triturada em grãos finos.

Conforme o campo de aplicação ou a temperatura de utilização da mistura, diferentes aglutinantes não

hidráulicos (por exemplo, alcatrão, breu) são utilizados.

Esta posição abrange também o concreto (betão) refratário, constituído por uma mistura de cimento

hidráulico termorresistente (cimentos aluminosos, por exemplo) e de agregados refratários. Estes

produtos utilizam-se para a fabricação de fundações de fornos, de fornos de coque, etc. ou para reparar

o revestimento interior dos fornos. Compreende também:

a) As matérias refratárias denominadas “plástico”, que são produtos comercializados sob a forma

de uma massa coerente, grumosa e úmida, constituída muitas vezes por agregados refratários, argila

e certos aditivos menos importantes.

b) As misturas “aglomeradas”, cuja composição é semelhante à dos produtos mencionados em a)

acima e que formam, após a aplicação com uma pistola pneumática manual, uma matéria densa de

revestimento.

c) As misturas projetáveis que são agregados refratários misturados com aglutinantes hidráulicos

endurecíveis ou outros aglutinantes, e que se aplicam sobre os revestimentos interiores de fornos,

muitas vezes ainda quentes, com a ajuda de pistolas especiais que projetam as misturas através de

um bueiro por meio de ar comprimido.

A posição não compreende as pastas carbonadas da posição 38.01.

38.17

VI-3817-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3816.00.12?
O NCM 3816.00.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "À base de silimanita". Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3816.00 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. 3816.00.1 Cimentos e argamassas 3816.00.12 À base de silimanita. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3816.00.12?
A alíquota IPI do NCM 3816.00.12 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3816.00.12?
O NCM 3816.00.12 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 3816.00.12 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 3816.00.12 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 10.002.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3816.00.12 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3816.00.12 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3816.00.12?
O código 3816.00.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3816?
NESH da posição 3816: 38.16 - Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01. Classificam-se nesta posição certas preparações (para o revestimento interior de fornos, por exemplo),...

Como usar o NCM 3816.00.12

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38160012 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 38160012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.