NCM IPI NT II 5.4% CEST 28.058.00 Cap. 52

5202.10.00

- Desperdícios de fios

O NCM 5202.10.00 identifica - Desperdícios de fios, inserido na posição 52.02 (Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.10.00 - Desperdícios de fios.

Caminho de Classificação

52 Algodão. 52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.10.00 - Desperdícios de fios

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

5.4%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Algodão.

Posição

52.02

Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)5.4%

⚠

ICMS-STCEST 28.058.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5202.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 52 Algodão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 5202.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5202

A posição 5202 — "Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

52.02 - Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

5202.10 - Desperdícios de fios

5202.9 - Outros:

5202.91 -- Fiapos

Ler nota completa

5202.99 -- Outros

Esta posição abrange, de uma maneira geral, os desperdícios de algodão resultantes das operações

preparatórias à fiação, da fiação propriamente dita, da tecelagem, da fabricação de malhas (tricotagem),

etc., bem como do desfiamento de artigos de algodão.

Estes desperdícios compreendem geralmente:

As blousses (comber noils), obtidas durante a penteação; os débourrures (strippings), desperdícios

recolhidos nos cilindros das cardas ou nas penteadoras; as fibras quebradas (barbes), provenientes do

estiramento; os fragmentos de fitas e de mechas; a penugem das cardas; os aglomerados de fios

emaranhados e os outros desperdícios de fios provenientes da fiação, retorcedura, tecelagem, fabricação

de malhas (tricotagem), etc.; os fios mais ou menos desfibrados e as fibras provenientes do desfiamento

dos trapos.

Alguns desperdícios podem conter gorduras, poeiras ou outras impurezas. Desembaraçados destas

impurezas, branqueados ou tingidos, continuam compreendidos nesta posição. Estes desperdícios

podem utilizar-se em fiação ou servir para outros usos.

Excluem-se desta posição:

a) Os línteres de algodão (posição 14.04).

b) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).

c) Os desperdícios de algodão cardados ou penteados (posição 52.03).

d) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).

e) Os trapos (posição 63.10).

52.03

XI-5203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5202.10.00?

O NCM 5202.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Desperdícios de fios" — subclassificação da posição 52.02 (Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).). Este código pertence ao Capítulo 52 da Tabela NCM, que compreende algodão.. Classificação completa: 52 Algodão. 52.02 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.10.00 - Desperdícios de fios. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5202.10.00?

A alíquota IPI do NCM 5202.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5202.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5202.10.00 é 5.4% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 5202.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 5202.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.058.00, 28.060.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5202.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5202.10.00 pertence ao gênero 52: "Algodão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5202.10.00?

O código 5202.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5202?

NESH da posição 5202: 52.02 - Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5202.10 - Desperdícios de fios 5202.9 - Outros:...

Qual a diferença entre 52.02 e 5202.10.00?

A posição 52.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5202.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5202.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 52021000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 52021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.