5203.00.00
Algodão cardado ou penteado.
O NCM 5203.00.00 identifica Algodão cardado ou penteado., dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 5203.00.00 Algodão cardado ou penteado..
Caminho de Classificação
52 Algodão. 5203.00.00 Algodão cardado ou penteado.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
52Algodão.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5203.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 5203.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5203
A posição 5203 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.03 - Algodão cardado ou penteado.
Classificam-se nesta posição o algodão (incluindo os fiapos e os outros desperdícios de algodão) cardado
ou penteado, bem como o algodão que tenha sido submetido, após cardação ou penteação, a operações
preparatórias da fiação.
Ler nota completa
A cardação tem por fim, essencialmente, desemaranhar as fibras de algodão, paralelizá-las mais ou
menos e liberá-las, totalmente ou em grande parte, das impurezas (vegetais ou outras) que ainda
conservam. As fibras apresentam-se então em mantas ou fitas. Estas fitas antes de serem transformadas
em mechas, são penteadas ou não.
A penteação, que se pratica principalmente na fiação dos algodões de “fibra comprida” para obtenção
de fios finos, faz desaparecer os últimos resíduos vegetais que ainda possam existir presos às fibras e
elimina também as fibras mais curtas sob a forma de desperdícios da penteação (blousses); ficando a
subsistir apenas as fibras mais compridas bem paralelizadas.
As fitas simplesmente cardadas e as fitas penteadas são submetidas a dobras e estiragens sucessivas nos
bancos de estiramento e passam em seguida para os bancos de fusos que completam o estiramento e as
transformam em mechas. Convém notar que, após passagem nos bancos de fusos, as mechas podem
apresentar um diâmetro relativamente próximo do diâmetro dos fios simples das posições 52.05 ou 52.06
e uma ligeira torção. Não tendo, porém, sofrido a operação de fiação, não constituem ainda fios, pelo
que, tal como acontece com as mantas e fitas atrás referidas, se classificam na presente posição.
As fitas são geralmente enroladas em carretéis, enquanto as mechas se apresentam, em geral, em grandes
bobinas. As mantas apresentam-se normalmente enroladas em mandris de madeira.
Os produtos a que a presente posição se refere continuam nela compreendidos, mesmo quando se
apresentem branqueados ou tingidos.
Pelo contrário, as pastas (ouates) de algodão classificam-se na posição 56.01 ou, se são medicamentosas
ou acondicionadas para venda a retalho para usos medicinais ou cirúrgicos, na posição 30.05. Deve
notar-se que as fitas de algodão cardado, por exemplo as que os cabeleireiros usam e que às vezes se
designam sob o nome de “pasta (ouate) de barbeiro” classificam-se nesta posição.
52.04
XI-5204-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5203.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5203.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5203.00.00?
O NCM 5203.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5203.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5203.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5203?
Como usar o NCM 5203.00.00
Campo NCM/SH: informe 52030000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.