6105.90.00
- De outras matérias têxteis
O NCM 6105.90.00 identifica - De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.05 (Camisas de malha, de uso masculino.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.05 Camisas de malha, de uso masculino. 6105.90.00 - De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.05 Camisas de malha, de uso masculino. 6105.90.00 - De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
61Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição
61.05Camisas de malha, de uso masculino.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6105.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6105.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6105
A posição 6105 — "Camisas de malha, de uso masculino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.05 - Camisas de malha, de uso masculino.
6105.10 - De algodão
6105.20 - De fibras sintéticas ou artificiais
6105.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
Com exceção dos camisolões (camisas de noite*) da posição 61.07, das camisetas (T-shirts) e das
camisetas interiores (camisolas interiores*) da posição 61.09, a presente posição abrange as camisas de
malha, de uso masculino, tais como as camisas, mesmo com colarinho amovível, camisas de cerimônia,
camisas esportes, camisas de lazer, etc.
Esta posição não abrange o vestuário sem mangas nem o que apresente bolsos abaixo da cintura, cós retráteis ou outros meios
que permitam apertar a parte inferior do vestuário, nem o vestuário que apresente, em média, menos de dez malhas por
centímetro linear em cada direção, contados numa superfície de pelo menos 10 cm x 10 cm (ver a Nota 4 deste Capítulo).
O vestuário que não seja considerado como camisas de uso masculino e seja excluído desta posição por força da Nota 4 do
presente Capítulo, classifica-se geralmente do seguinte modo:
– o vestuário que apresente bolsos abaixo da cintura: posição 61.03 como paletó (casaco*), ou posição 61.10 como cardigãs.
– o vestuário que apresente cós retráteis ou qualquer outro meio que permita apertar a parte inferior do vestuário, ou, ainda,
em média, menos de dez malhas por centímetro linear: posições 61.01 ou 61.10.
– o vestuário que não apresente mangas, de uso masculino: posições 61.09, 61.10 ou 61.14.
61.06
XI-6106-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6105.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6105.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6105.90.00?
O NCM 6105.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6105.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6105.90.00?
O que diz a NESH para a posição 6105?
Qual a diferença entre 61.05 e 6105.90.00?
Como usar o NCM 6105.90.00
Campo NCM/SH: informe 61059000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.