6108.99.00
-- De outras matérias têxteis
O NCM 6108.99.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.08 (Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.08 Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino. 6108.9 - Outros: 6108.99.00 -- De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.08 Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino. 6108.9 - Outros: 6108.99.00 -- De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
61Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição
61.08Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6108.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6108.99.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6108
A posição 6108 — "Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de uso feminino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.08 - Combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, camisolas (camisas de noite*), pijamas,
déshabillés, roupões de banho, penhoares (robes de quarto*) e semelhantes, de malha, de
uso feminino.
6108.1 - Combinações e anáguas (saiotes):
Ler nota completa
6108.11 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6108.19 -- De outras matérias têxteis
6108.2 - Calcinhas:
6108.21 -- De algodão
6108.22 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6108.29 -- De outras matérias têxteis
6108.3 - Camisolas (Camisas de noite*) e pijamas:
6108.31 -- De algodão
6108.32 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6108.39 -- De outras matérias têxteis
6108.9 - Outros:
6108.91 -- De algodão
6108.92 -- De fibras sintéticas ou artificiais
6108.99 -- De outras matérias têxteis
A presente posição compreende duas categorias distintas de vestuário feminino, de malha, ou seja, as
combinações, anáguas (saiotes), calcinhas, e vestuário semelhante (roupa íntima) e camisolas (camisas
de noite*), pijamas, déshabillés, roupões de banho (incluindo os de praia), penhoares (robes de quarto*),
e vestuário semelhante.
A presente posição não compreende as camisetas interiores (camisolas interiores*) (posição 61.09).
61.09
XI-6109-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6108.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6108.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6108.99.00?
O NCM 6108.99.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6108.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6108.99.00?
O que diz a NESH para a posição 6108?
Qual a diferença entre 61.08 e 6108.99.00?
Como usar o NCM 6108.99.00
Campo NCM/SH: informe 61089900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61089900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.