6109.90.00
- De outras matérias têxteis
O NCM 6109.90.00 identifica - De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.09 (Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.90.00 - De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.09 Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha. 6109.90.00 - De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
61Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição
61.09Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6109.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6109.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6109
A posição 6109 — "Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.09 - Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores*), e artigos semelhantes, de
malha.
6109.10 - De algodão
6109.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
Consideram-se “camisetas (T-shirts)” o vestuário leve, semelhante às camisetas interiores (camisolas
interiores*), de malha, com textura lisa, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais com exclusão
das de veludo, pelúcias ou tecidos com anéis, de malha, mesmo com várias cores, mesmo com bolsos,
com mangas justas, curtas ou compridas, sem botões ou qualquer outro sistema de fecho, sem colarinho
ou gola, sem abertura no decote, o qual pode ser justo ou ligeiramente folgado, podendo ser da forma
arredondada, quadrada, tipo canoa ou em V. Com exceção das rendas, podem apresentar motivos
decorativos ou publicitários, obtidos por estampagem, tricotagem ou outros processos. A parte inferior
deste vestuário é, normalmente, debruada.
Também se incluem nesta posição as camisetas interiores (camisolas interiores*).
Deve notar-se que estes artigos se classificam nesta posição, quer sejam de uso masculino quer de uso
feminino.
De acordo com as disposições da Nota 5 do presente Capítulo, exclui-se da presente posição o vestuário que apresente cós
retrátil, um cordão embainhado ou outros dispositivos para apertar, na parte inferior.
Além disso, esta posição não compreende:
a) As camisas de uso masculino da posição 61.05.
b) As camisas (camiseiros*), blusas e blusas chemisiers (blusas-camiseiros*), de uso feminino, da posição 61.06.
61.10
XI-6110-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6109.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6109.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6109.90.00?
O NCM 6109.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6109.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6109.90.00?
O que diz a NESH para a posição 6109?
Qual a diferença entre 61.09 e 6109.90.00?
Como usar o NCM 6109.90.00
Campo NCM/SH: informe 61099000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.