NCM IPI 0% II 35% CEST 28.058.00 Cap. 61

6116.10.00

- Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha

O NCM 6116.10.00 identifica - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha, inserido na posição 61.16 (Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.10.00 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha.

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.10.00 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

35%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Posição

61.16

Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)35%

⚠

ICMS-STCEST 28.058.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6116.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.059.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 6116.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6116

A posição 6116 — "Luvas, mitenes e semelhantes, de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha

6116.9 - Outras:

6116.91 -- De lã ou de pelos finos

Ler nota completa

6116.92 -- De algodão

6116.93 -- De fibras sintéticas

6116.99 -- De outras matérias têxteis

Esta posição inclui as luvas e semelhantes, de malha, quer de uso masculino, quer de uso feminino.

Estão compreendidas nesta posição as luvas com todos os dedos separados, as luvas que apresentem, no

máximo, uma separação para o polegar e as mitenes que deixam a descoberto as extremidades dos dedos.

As luvas podem ser curtas ou compridas; as primeiras não vão além do punho, enquanto as segundas

podem cobrir o antebraço ou até mesmo parte do braço.

As luvas e semelhantes, não acabadas, de malha, também cabem nesta posição, desde que apresentem

as suas características essenciais.

Excluem-se desta posição:

a) As luvas, mitenes e semelhantes, de malha forradas interiormente de peles com pelo naturais ou artificiais, ou que

apresentem partes exteriores dessas matérias, que não sejam simples guarnições (posições 43.03 ou 43.04).

b) As luvas, mitenes e semelhantes, para bebês (posição 61.11).

c) As luvas, mitenes e semelhantes, de matérias têxteis, exceto de malha (posição 62.16).

d) As luvas e semelhantes para massagens e as luvas de toucador (posição 63.02).

61.17

XI-6117-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6116.10.00?

O NCM 6116.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha" — subclassificação da posição 61.16 (Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.). Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.10.00 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6116.10.00?

A alíquota IPI do NCM 6116.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6116.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6116.10.00 é 35% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 6116.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 6116.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.058.00, 28.059.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6116.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6116.10.00 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6116.10.00?

O código 6116.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6116?

NESH da posição 6116: 61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha 6116.9 - Outras:...

Qual a diferença entre 61.16 e 6116.10.00?

A posição 61.16 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6116.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6116.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 61161000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 61161000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.