6809.19.00
Obras de gesso ou de composições à base de gesso. — Outros
O NCM 6809.19.00 identifica Obras de gesso ou de composições à base de gesso. — Outros, inserido na posição 68.09 (Obras de gesso ou de composições à base de gesso.), dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.19.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.19.00 -- Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Posição
68.09Obras de gesso ou de composições à base de gesso.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6809.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6809.19.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6809
A posição 6809 — "Obras de gesso ou de composições à base de gesso." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.09 - Obras de gesso ou de composições à base de gesso.
6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados:
6809.11 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
6809.19 -- Outros
Ler nota completa
6809.90 - Outras obras
A presente posição refere-se às obras de gesso natural ou de produtos à base de gesso (corado ou não),
que são misturas, tais como o estuque (gesso amassado com uma solução de cola forte que, quando
moldado, apresenta muitas vezes o aspecto exterior do mármore), o estafe (gesso amassado, geralmente,
com uma solução de gelatina ou de cola forte e reforçado com mechas de estopa de têxteis), o gesso
aluminado e outras preparações semelhantes que podem conter fibras têxteis, fibras de madeira ou
serragem (serradura), areia, cal, escórias, fosfatos, etc., mas em que o gesso desempenha a função
essencial.
As obras desta natureza podem encontrar-se pintadas, envernizadas, enceradas, laqueadas, bronzeadas,
douradas ou prateadas, por qualquer processo, e, às vezes, asfaltadas na superfície; também podem
apresentar uma armação leve de metal ou de outras matérias. Consistem quer em painéis, pranchas,
chapas ou ladrilhos para construção (algumas vezes revestidos de delgada camada de cartão nas duas
faces), quer, na maior parte das vezes, em obras moldadas, tais como estátuas, estatuetas, rosáceas,
colunas, vasos, artigos de ornamentação, moldes industriais, etc.
Excluem-se desta posição:
a) As tiras impregnadas de gesso para fraturas, acondicionadas para venda a retalho (posição 30.05), e as talas impregnadas
de gesso para fraturas (posição 90.21).
b) Os artigos das posições 68.06 ou 68.08.
c) Os modelos de anatomia, de corpos estereométricos, de cristais, os mapas em relevo e outros modelos concebidos para
demonstração e não suscetíveis de outros usos (posição 90.23).
d) Os manequins para vitrines e semelhantes (posição 96.18).
e) As produções originais de arte estatuária ou de escultura (posição 97.03).
68.10
XIII-6810-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6809.19.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6809.19.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6809.19.00?
O NCM 6809.19.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6809.19.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6809.19.00?
O que diz a NESH para a posição 6809?
Qual a diferença entre 68.09 e 6809.19.00?
Como usar o NCM 6809.19.00
Campo NCM/SH: informe 68091900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 68091900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.