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6809.19.00

Obras de gesso ou de composições à base de gesso. — Outros

O NCM 6809.19.00 identifica Obras de gesso ou de composições à base de gesso. — Outros, inserido na posição 68.09 (Obras de gesso ou de composições à base de gesso.), dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.19.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.19.00 -- Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

7.2%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.

Posição

68.09

Obras de gesso ou de composições à base de gesso.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)7.2%
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6809.19.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 6809.19.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6809

A posição 6809 — "Obras de gesso ou de composições à base de gesso." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

68.09 - Obras de gesso ou de composições à base de gesso.

6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados:

6809.11 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão

6809.19 -- Outros

Ler nota completa

6809.90 - Outras obras

A presente posição refere-se às obras de gesso natural ou de produtos à base de gesso (corado ou não),

que são misturas, tais como o estuque (gesso amassado com uma solução de cola forte que, quando

moldado, apresenta muitas vezes o aspecto exterior do mármore), o estafe (gesso amassado, geralmente,

com uma solução de gelatina ou de cola forte e reforçado com mechas de estopa de têxteis), o gesso

aluminado e outras preparações semelhantes que podem conter fibras têxteis, fibras de madeira ou

serragem (serradura), areia, cal, escórias, fosfatos, etc., mas em que o gesso desempenha a função

essencial.

As obras desta natureza podem encontrar-se pintadas, envernizadas, enceradas, laqueadas, bronzeadas,

douradas ou prateadas, por qualquer processo, e, às vezes, asfaltadas na superfície; também podem

apresentar uma armação leve de metal ou de outras matérias. Consistem quer em painéis, pranchas,

chapas ou ladrilhos para construção (algumas vezes revestidos de delgada camada de cartão nas duas

faces), quer, na maior parte das vezes, em obras moldadas, tais como estátuas, estatuetas, rosáceas,

colunas, vasos, artigos de ornamentação, moldes industriais, etc.

Excluem-se desta posição:

a) As tiras impregnadas de gesso para fraturas, acondicionadas para venda a retalho (posição 30.05), e as talas impregnadas

de gesso para fraturas (posição 90.21).

b) Os artigos das posições 68.06 ou 68.08.

c) Os modelos de anatomia, de corpos estereométricos, de cristais, os mapas em relevo e outros modelos concebidos para

demonstração e não suscetíveis de outros usos (posição 90.23).

d) Os manequins para vitrines e semelhantes (posição 96.18).

e) As produções originais de arte estatuária ou de escultura (posição 97.03).

68.10

XIII-6810-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6809.19.00?
O NCM 6809.19.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Obras de gesso ou de composições à base de gesso. — Outros" — subclassificação da posição 68.09 (Obras de gesso ou de composições à base de gesso.). Este código pertence ao Capítulo 68 da Tabela NCM, que compreende obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Classificação completa: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.19.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 6809.19.00?
A alíquota IPI do NCM 6809.19.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6809.19.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6809.19.00 é 7.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 6809.19.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 6809.19.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 6809.19.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6809.19.00 pertence ao gênero 68: "Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 6809.19.00?
O código 6809.19.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6809?
NESH da posição 6809: 68.09 - Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.11 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão...
Qual a diferença entre 68.09 e 6809.19.00?
A posição 68.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6809.19.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6809.19.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 68091900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 68091900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.