6811.40.00
- Que contenham amianto
O NCM 6811.40.00 identifica - Que contenham amianto, inserido na posição 68.11 (Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes.), dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.023.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.11 Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes. 6811.40.00 - Que contenham amianto.
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.11 Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes. 6811.40.00 - Que contenham amianto
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Posição
68.11Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6811.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6811.40.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6811
A posição 6811 — "Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.11 - Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes.
6811.40 - Que contenham amianto
6811.8 - Que não contenham amianto:
6811.81 -- Placas onduladas
Ler nota completa
6811.82 -- Outras placas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
6811.89 -- Outras obras
Esta posição abrange as obras endurecidas de uma mistura de fibras (amianto, celulose e outras fibras
vegetais, fibras de polímeros sintéticos ou de vidro, filamentos metálicos, etc.) e cimento ou outros
aglutinantes hidráulicos em que as fibras desempenham a função de armadura. Estes artigos também
podem conter asfalto, breu, etc.
Os produtos desta natureza são, em geral, formados por enrolamento contínuo sob pressão de camadas
finas de uma mistura de fibras, cimento e água ou por moldagem (eventualmente sob pressão), por
pressão ou por extrusão.
Esta posição compreende tanto as placas quadradas ou retangulares, de quaisquer dimensões ou
espessura, obtidas como foi acima descrito, bem como as obras fabricadas a partir dessas placas por
corte e ainda, antes de o aglutinante atuar, as obras obtidas por prensagem, moldagem, enrolamento,
etc., tais como placas e ladrilhos de revestimento para telhados, fachadas, paredes ou móveis, peitoris
de janela, letras e algarismos para placas sinalizadoras, varões para estacadas, placas onduladas,
reservatórios, gamelas, bacias, pias, uniões para tubos, juntas, luvas (mangas*), painéis que imitem
talhas, claraboias, goteiras, trapeiras, jardineiras, potes e vasos para flores, canos de ventilação, condutos
para cabos, coberturas de chaminés, tubos, etc.
Todos estes artigos podem apresentar-se corados na massa, envernizados, impressos, esmaltados,
decorados, perfurados, limados, aplainados, alisados, polidos ou trabalhados por qualquer outra forma;
também podem encontrar-se reforçados com metal, etc.
68.12
XIII-6812-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 68, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6811.40.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6811.40.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6811.40.00?
O NCM 6811.40.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6811.40.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6811.40.00?
O que diz a NESH para a posição 6811?
Qual a diferença entre 68.11 e 6811.40.00?
Como usar o NCM 6811.40.00
Campo NCM/SH: informe 68114000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 68114000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.