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6904.90.00

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. — Outros

O NCM 6904.90.00 identifica Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. — Outros, inserido na posição 69.04 (Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.), dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.027.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.90.00 - Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10.8%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

69

Produtos cerâmicos.

Posição

69.04

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)10.8%
ICMS-STCEST 10.027.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6904.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 69 Produtos cerâmicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 6904.90.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6904

A posição 6904 — "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.

6904.10 - Tijolos para construção

6904.90 - Outros

A presente posição engloba os tijolos não refratários de cerâmica (os tijolos que não suportam

Ler nota completa

temperaturas de 1.500 °C ou mais, por exemplo) do tipo normalmente utilizado na construção de

edifícios, paredes, chaminés industriais e instalações análogas, ainda que acessoriamente se utilizem

para outros usos, tais como pavimentação, construção de pilares de pontes, etc., e mesmo que, para estes

usos particulares, tenham sofrido cozedura mais intensa do que a habitual.

Estes tijolos são, na maior parte das vezes, de barro, mas, para certas construções especiais (instalações

químicas, por exemplo), em que se exige a resistência à compressão e aos ácidos, são fabricados de grés

cerâmico.

Esta posição inclui:

1) Tijolos comuns, maciços, de forma retangular, de superfícies planas ou caneladas.

2) Tijolos comuns arqueados, perfurados ou não, para chaminés industriais.

3) Tijolos comuns, ocos ou escavados, tijolos perfurados, tijoleiras (peças ocas de maiores dimensões

para tetos e pisos (pavimentos), etc.), tijolos de forma especial designados tapa-vigas, tapa-traves

(utilizados como complemento da tijoleira).

4) Tijolos de revestimento ou de fachada, que se utilizam especialmente para revestir fachadas, para

enquadrar portas e janelas, para ornamentar paredes, incluindo os tijolos de forma especial para

capitéis de colunas, cercaduras, frisos e outros ornamentos de arquitetura.

Desde que conservem ainda, depois de separados, a característica de tijolos de construção, admitir-se-

ão ainda nesta posição os denominados tijolos “duplos” com perfuração especial no sentido do

comprimento, e que são cortados antes de serem utilizados.

Todos estes artigos podem apresentar-se - e é o caso particular dos tijolos de revestimento - polidos,

areados (por aplicação superficial de areia durante a cozedura), recobertos de fina camada de matéria

terrosa, branca ou corada, que oculta a cor da pasta, fumados, corados na massa ou superficialmente

(por adição de óxidos de ferro ou de manganês, utilizando na sua fabricação argila ferruginosa, ou

aquecendo-se em atmosfera redutora, em presença de hidrocarbonetos ou de carvão) impregnados de

alcatrão, envernizados ou esmaltados. Também podem apresentar, numa ou nas duas faces, desenhos

em relevo obtidos por moldação.

Esta posição também compreende os tijolos maciços, leves e porosos, que se obtêm misturando, na pasta

cerâmica, serragem (serradura), fibras de turfa, palha cortada e substâncias análogas, cuja combustão,

no decurso da cozedura, determina a formação de uma rede de espaços vazios.

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

a) Os tijolos de kieselguhr, etc. da posição 69.01, e os tijolos refratários da posição 69.02.

b) Os ladrilhos, as pedras e placas (lajes), para pavimentação e revestimento da posição 69.07 (ver a Nota Explicativa

correspondente).

69.05

XIII-6905-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6904.90.00?
O NCM 6904.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. — Outros" — subclassificação da posição 69.04 (Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.). Este código pertence ao Capítulo 69 da Tabela NCM, que compreende produtos cerâmicos.. Classificação completa: 69 Produtos cerâmicos. 69.04 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 6904.90.00?
A alíquota IPI do NCM 6904.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6904.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6904.90.00 é 10.8% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 6904.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 6904.90.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 10.027.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 6904.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6904.90.00 pertence ao gênero 69: "Produtos cerâmicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 6904.90.00?
O código 6904.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6904?
NESH da posição 6904: 69.04 - Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. 6904.10 - Tijolos para construção 6904.90 - Outros...
Qual a diferença entre 69.04 e 6904.90.00?
A posição 69.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6904.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6904.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 69049000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 69049000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.