6905.10.00
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. — Telhas
O NCM 6905.10.00 identifica Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. — Telhas, inserido na posição 69.05 (Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção.), dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.028.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.05 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. 6905.10.00 - Telhas.
Caminho de Classificação
69 Produtos cerâmicos. 69.05 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. 6905.10.00 - Telhas
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
69Produtos cerâmicos.
Posição
69.05Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6905.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6905.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6905
A posição 6905 — "Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.05 - Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça (fumo), ornamentos arquitetônicos,
de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção.
6905.10 - Telhas
6905.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição inclui um determinado número de artigos não refratários, em geral, de barro, mas às
vezes também de grés cerâmico, que se utilizam, como tijolos, em construção.
Compreende:
1) As telhas (para telhados, remates de paredes, etc.), quer se trate de telhas comuns de qualquer forma
(chatas, furadas ou com ganchos, em forma de meia-cana, de encaixar, isto é, com nervuras, estrias
ou com dispositivos especiais que permitam o encaixe umas nas outras, etc.) ou de telhas especiais,
como as telhas para empenas, telhas para cumeeiras, para cobrir os algerozes, para cantos de
telhados.
2) Os elementos para chaminés e condutores de fumaça (fumo), tais como capelos para chaminés, tubos
(condutas*), remates para chaminés, etc.
3) Os ornamentos arquitetônicos para fachadas, telhados, paredes, portais, tais como cornijas, frisos,
carrancas, frontões, florões, balaustradas, cachorros, capitéis, esferas, diversas guarnições de remate,
etc.
4) Outras peças para construção, por exemplo, grades de ventilação, redes para tetos, de fios metálicos
recobertos nas interseções de pequenos discos ou cruzetas de barro que ocultam em grande parte o
metal, etc.
Todos estes artigos se incluem nesta posição, mesmo que se apresentem areados, recobertos com
engobos, corados, impregnados de outras substâncias, envernizados, esmaltados, com relevos, estrias ou
outros ornamentos obtidos por moldação.
Excluem-se desta posição, entre outros e mesmo que se utilizem em construção, tubos e outros artigos para canalizações e usos
semelhantes, tais como tubos para escoamento de água da chuva (posição 69.06).
69.06
XIII-6906-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6905.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6905.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6905.10.00?
O NCM 6905.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6905.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6905.10.00?
O que diz a NESH para a posição 6905?
Qual a diferença entre 69.05 e 6905.10.00?
Como usar o NCM 6905.10.00
Campo NCM/SH: informe 69051000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 69051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.