6906.00.00
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
O NCM 6906.00.00 identifica Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica., dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.029.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica..
Caminho de Classificação
69 Produtos cerâmicos. 6906.00.00 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
69Produtos cerâmicos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6906.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6906.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6906
A posição 6906 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.06 - Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.
Esta posição refere-se a artigos não refratários que se destinam, em geral, a ser encaixados uns nos outros
e a servir para escoamento ou distribuição de fluidos. Podem ter qualquer forma ou seção (retilínea, em
cotovelo, com derivações, de diâmetro constante ou variável, etc.) e apresentar-se vidrados ou
Ler nota completa
esmaltados.
Entre estes artigos figuram, principalmente:
1) Os tubos de drenagem para agricultura, horticultura e jardinagem, de barro poroso e que apenas
tenham sofrido ligeira cozedura, grosseiramente trabalhados.
2) Os tubos para canalizações e usos semelhantes (tubos para escoamento de água da chuva, tubos de
esgoto, elementos tubulares para saneamento de paredes e outras obras de alvenaria, tubos para
proteção de cabos que não desempenhem a função de isoladores), etc., incluindo os semitubos
(caleiras, calhas, algerozes, etc.) que se destinem aos mesmos usos.
Estes artigos podem ser de barro, não vidrado nem esmaltado, ou também - na maior parte das vezes
quando se trate de tubos para instalações químicas - de barro tornado impermeável, quer por
vitrificação (grés cerâmico), quer por esmaltagem.
3) Os acessórios para canalizações, destinados a ligação ou derivação (mangas, uniões, cotovelos, tês,
sifões, etc.).
Não se incluem nesta posição:
a) Os elementos tubulares para chaminés, tais como capelos, cabeças e outros condutores de fumaça (fumo) (posição 69.05).
b) Os tubos, mesmo com tubuladuras (tubos de combustão, por exemplo), geralmente de porcelana, especialmente concebidos
para laboratórios (posição 69.09).
c) Os tubos isoladores e suas peças de ligação, bem como todos os elementos tubulares para usos elétricos (posições 85.46 e
85.47, em especial).
69.07
XIII-6907-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6906.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6906.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6906.00.00?
O NCM 6906.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6906.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6906.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6906?
Como usar o NCM 6906.00.00
Campo NCM/SH: informe 69060000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 69060000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.