7107.00.00
Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.
O NCM 7107.00.00 identifica Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas., dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 7107.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas..
Caminho de Classificação
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 7107.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
71Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7107.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7107.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7107
A posição 7107 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
71.07 - Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou
semimanufaturadas.
Para a definição de folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), bem como para a assimilação
desse conceito aos folheados ou chapeados de metais comuns incrustados de metais preciosos, deve
Ler nota completa
reportar-se à Nota 7 e às Considerações Gerais, deste Capítulo.
O folheado de prata aplica-se sobre ligas de estanho, de níquel, de zinco ou, sobretudo, de cobre; às
vezes, aplica-se sobre cobre puro ou sobre aço. Utiliza-se na fabricação de peças de ourivesaria
(baixelas, objetos para ornamentação de interiores, etc.), de canalizações, de recipientes ou de aparelhos
para as indústrias química ou alimentar.
As formas habituais incluídas nesta posição consistem em barras, varetas, perfis, fios, placas, chapas,
folhas, tiras, lâminas ou tubos.
Neste aspecto, as disposições da Nota Explicativa da posição 71.06 aplicam-se, mutatis mutandis, a este
caso.
71.08
XIV-7108-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7107.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7107.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7107.00.00?
O NCM 7107.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7107.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7107.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7107?
Como usar o NCM 7107.00.00
Campo NCM/SH: informe 71070000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 71070000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.