7109.00.00
Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.
O NCM 7109.00.00 identifica Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas., dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 7109.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas..
Caminho de Classificação
71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 7109.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
71Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7109.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7109.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7109
A posição 7109 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
71.09 - Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou
semimanufaturadas.
Para a definição de folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), bem como para a assimilação
desse conceito aos folheados ou chapeados de metais comuns incrustados de metais preciosos, deve
Ler nota completa
reportar-se à Nota 7 e às Considerações Gerais, deste Capítulo. Do mesmo modo, no que se refere às
diversas formas incluídas na presente posição, deve referir-se à Nota Explicativa da posição 71.07.
O folheado de ouro aplica-se sobre a prata ou sobre metais comuns, tais como o cobre (ou respectivas
ligas), e destina-se à fabricação de artigos de joalheria (braceletes ou pulseiras, correntes de relógio,
brincos, etc.), caixas de relógio, piteiras (boquilhas), isqueiros, peças de ourivesaria, contatos elétricos,
aparelhos para as indústrias químicas, etc.
71.10
XIV-7110-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7109.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7109.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7109.00.00?
O NCM 7109.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7109.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7109.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7109?
Como usar o NCM 7109.00.00
Campo NCM/SH: informe 71090000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 71090000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.