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7304.51.19

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. — Outros

O NCM 7304.51.19 identifica Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. — Outros, inserido na posição 73.04 (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço: 7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm 7304.51.19 Outros.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço: 7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm 7304.51.19 Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Posição

73.04

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)16%
ICMS-STCEST 28.061.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7304.51.19

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 7304.51.19

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7304

A posição 7304 — "Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.04 - Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (+).

7304.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:

7304.11 -- De aço inoxidável

7304.19 -- Outros

Ler nota completa

7304.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de

perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:

7304.22 -- Hastes de perfuração de aço inoxidável

7304.23 -- Outras hastes de perfuração

7304.24 -- Outros, de aço inoxidável

7304.29 -- Outros

7304.3 - Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado:

7304.31 -- Estirados ou laminados, a frio

7304.39 -- Outros

7304.4 - Outros, de seção circular, de aço inoxidável:

7304.41 -- Estirados ou laminados, a frio

7304.49 -- Outros

7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:

7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio

7304.59 -- Outros

7304.90 - Outros

Os tubos e perfis ocos da presente posição podem ser obtidos por diversos processos:

A) Laminagem a quente de um produto intermediário, que pode ser um lingote laminado e desbastado,

uma palanquilha (lingote*) (billet) ou uma “barra redonda” para tubos (rond ou round) obtidas por

laminagem ou vazamento contínuo. Este processo compreende as seguintes etapas:

1) Perfuração do produto intermediário num laminador de cilindros inclinados (processo

Mannesmann), de discos ou de mandril cônico, que permite obter-se um esboço oco cuja

espessura e diâmetro exterior são superiores e o comprimento inferior aos do produto final;

2) Laminagem a quente em mandril:

– quer num alongador de três cilindros oblíquos (processos Assel ou Transval) utilizado, em

especial, para fabricação de tubos para rolamento, quer num alongador de dois cilindros

oblíquos e com guia de discos (processos Diescher), quer ainda num alongador planetário

de três cilindros oblíquos;

– quer num laminador contínuo de vários cilindros sobre um mandril livre (processo free

floating) ou semiflutuante (processo Neuval ou Dalmine);

– quer num laminador a “passo de peregrino”;

– quer num laminador Stiefel;

– quer num banco que opera por estiramentos sucessivos através de uma série de fieiras;

– quer num laminador de redução e estiramento. Neste caso, o produto obtido é já um tubo

acabado.

B) Extrusão a quente numa prensa de uma “barra redonda” para tubos (rond ou round), quer com

utilização de vidro (processo Ugine-Séjournet), quer com utilização de outro lubrificante. De fato,

73.04

XV-7304-2

este processo compreende as seguintes operações: perfuração, seguida ou não de expansão e

extrusão.

As operações acima definidas são seguidas de operações de acabamento:

– quer a quente: neste caso, o tubo em bruto, após reaquecimento, passa num calibrador-redutor,

estirador ou não, e em seguida num retificador;

– quer a frio em mandril por estiramento em banco ou por laminagem em laminador “passo de

peregrino” (processos Mannesmann ou Megaval). Estes processos permitem obter, a partir de

tubos laminados ou estirados a quente, utilizados como esboços, tubos de diâmetro e espessura

inferiores aos dos tubos obtidos por processos a quente (deve notar-se que o processo Transval

permite obter, diretamente, tubos de pequena espessura), bem como tubos de tolerância mais

reduzida no diâmetro e na espessura. As operações a frio permitem, além disso, obter diferentes

graus de acabamento da superfície, tal como a “superfície vidrada” (tubos com pequeno grau de

rugosidade) exigida para os macacos pneumáticos e cilindros hidráulicos.

C) Moldagem simples ou moldagem centrífuga.

D) Embutidura em prensa, de um disco colocado sobre um molde oco; o esboço obtido é depois estirado

a quente.

E) Forjamento.

F) Perfuração de barras maciças por furação seguida de uma operação de acabamento por estiramento

ou laminagem, a frio (exceto as barras ocas para perfuração de minas da posição 72.28).

No que respeita à distinção entre tubos, por um lado, e perfis ocos, por outro, ver as Considerações

Gerais deste Capítulo.

*

* *

Os produtos da presente posição podem ser revestidos, por exemplo, de plástico ou de lã de vidro com

betume.

Os tubos com aletas longitudinais, transversais ou helicoidais aplicadas e os perfis ocos, tais como os

tubos com aletas longitudinais integrais obtidos por extrusão em prensa, permanecem classificados nesta

posição.

Os produtos da presente posição compreendem em especial os tubos para oleodutos ou gasodutos, os

tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e as hastes de perfuração do tipo utilizado

na extração de petróleo ou de gás, os tubos para caldeiras, superaquecedores, trocadores (permutadores)

de calor, condensadores, fornos para refinaria, aquecedores de água para centrais elétricas, os tubos

galvanizados ou negros (denominados tubos de gás) para vapor a alta ou média pressão ou para a

distribuição de água em imóveis, bem como os tubos para redes urbanas de distribuição de água e gás.

Além disso, utilizam-se para fabricação de partes de automóveis ou de máquinas, de anéis para

rolamentos de esferas, de rolos cilíndricos ou cônicos, ou ainda para rolamentos de agulhas ou para

outras utilizações mecânicas, para construção de andaimes, estruturas tubulares e construção de

edifícios.

A presente posição não compreende:

a) Os tubos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, das posições 73.05 ou 73.06.

b) Os perfis ocos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, da posição 73.06.

c) Os acessórios para tubos, de ferro ou aço (posição 73.07).

d) Os tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo munidos dos seus acessórios (incluindo os foles termostáticos e as juntas de

expansão) (posição 83.07).

e) Os tubos isoladores (posição 85.47).

f) Os tubos e perfis ocos preparados que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, que seguem o seu

próprio regime, tais como elementos de construções (posição 73.08), elementos de radiadores para aquecimento central

(posição 73.22), coletores de escape de motores de explosão (posição 84.09), ou outros órgãos de máquinas e aparelhos

73.04

XV-7304-3

da Seção XVI, silenciosos (panelas de escape) e tubos de escape de veículos do Capítulo 87 (por exemplo, posições 87.08

ou 87.14), hastes de selins e peças para quadros de bicicletas (posição 87.14).

o

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29

Incluem-se nestas subposições os artigos da espécie, quaisquer que sejam as normas ou especificações técnicas

que satisfaçam (por exemplo, normas do American Petroleum Institute (API) 5L ou 5LU para os tubos para

oleodutos ou gasodutos, 5A, 5AC ou 5AX para os tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento,

e as hastes de perfuração).

Subposições 7304.31, 7304.39, 7304.41, 7304.49, 7304.51 e 7304.59

Para distinguir os produtos obtidos a frio dos outros produtos destas subposições, ver o segundo parágrafo da Parte

IV. B das Considerações Gerais do Capítulo 72.

73.05

XV-7305-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7304.51.19?
O NCM 7304.51.19 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. — Outros" — subclassificação da posição 73.04 (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.). Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço: 7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm 7304.51.19 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7304.51.19?
A alíquota IPI do NCM 7304.51.19 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7304.51.19?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7304.51.19 é 16% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 7304.51.19 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7304.51.19 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7304.51.19 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7304.51.19 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7304.51.19?
O código 7304.51.19 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7304?
NESH da posição 7304: 73.04 - Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (+). 7304.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos: 7304.11 -- De aço inoxidável...
Qual a diferença entre 73.04 e 7304.51.19?
A posição 73.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7304.51.19 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7304.51.19

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73045119 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 73045119 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.