7324.21.00
-- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
O NCM 7324.21.00 identifica -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas, inserido na posição 73.24 (Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.060.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7324.2 - Banheiras: 7324.21.00 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.24 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7324.2 - Banheiras: 7324.21.00 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.24Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7324.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7324.21.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7324
A posição 7324 — "Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.24 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
7324.10 - Pias e lavatórios, de aço inoxidável
7324.2 - Banheiras:
7324.21 -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas
Ler nota completa
7324.29 -- Outras
7324.90 - Outros, incluindo as partes
Esta posição abrange um grande número de artigos não compreendidos nem especificados noutras
posições da Nomenclatura, utilizados em higiene ou toucador.
Estes artigos podem ser de ferro fundido, aço vazado, chapas, tiras, fios, redes ou telas de ferro ou aço,
e podem obter-se por qualquer processo (moldação, forjamento, estampagem, puncionamento, etc.);
podem possuir cabos, tampas e outros acessórios de outras matérias ou ser constituídos parcialmente por
outras matérias, desde que conservem a característica de artigos de ferro fundido, ferro ou aço.
Entre estes artigos podem citar-se as banheiras, bidês, banhos de semicúpio, lava-pés, pias, lavatórios,
lava-mãos, bacias, saboneteiras, esponjeiras, bacias (tinas) para duchas, irrigadores e clisteres, baldes
higiênicos, urinóis e comadres (aparadeiras), penicos (bacios), sanitários, caixas de descarga
(autoclismos*), mesmo equipadas do respectivo mecanismo, escarradores e porta-rolos de papel
higiênico.
Excluem-se desta posição:
a) As latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 73.10.
b) Os pequenos armários de suspender para medicamentos ou produtos higiênicos e outros móveis do Capítulo 94.
73.25
XV-7325-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7324.21.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7324.21.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7324.21.00?
O NCM 7324.21.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7324.21.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7324.21.00?
O que diz a NESH para a posição 7324?
Qual a diferença entre 73.24 e 7324.21.00?
Como usar o NCM 7324.21.00
Campo NCM/SH: informe 73242100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73242100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.