7614.10.10
Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. — Cordas e cabos
O NCM 7614.10.10 identifica Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. — Cordas e cabos, inserido na posição 76.14 (Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.007.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.14 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. 7614.10 - Com alma de aço 7614.10.10 Cordas e cabos.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.14 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. 7614.10 - Com alma de aço 7614.10.10 Cordas e cabos
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
76Alumínio e suas obras.
Posição
76.14Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7614.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7614.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7614
A posição 7614 — "Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.14 - Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos
elétricos.
7614.10 - Com alma de aço
7614.90 - Outros
Ler nota completa
As disposições da Nota Explicativa da posição 73.12, respeitantes aos cabos, cordames, por exemplo,
de fio de ferro ou aço, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos desta posição.
Dada a sua leveza e excelente condutibilidade elétrica, o alumínio - especialmente a liga
aluminiomagnesiossilício (almelec, aldrey) - é muito utilizado para substituir o cobre na fabricação de
cabos para transporte de energia elétrica.
Os cabos, cordames de alumínio, por exemplo, podem possuir alma de aço ou de outros metais comuns,
desde que o alumínio predomine em peso (ver a Nota 7 da Seção XV).
Todavia, esta posição não compreende os cabos e artigos semelhantes isolados para usos elétricos (posição 85.44).
76.15
XV-7615-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7614.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7614.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7614.10.10?
O NCM 7614.10.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7614.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7614.10.10?
O que diz a NESH para a posição 7614?
Qual a diferença entre 76.14 e 7614.10.10?
Como usar o NCM 7614.10.10
Campo NCM/SH: informe 76141010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76141010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.