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8423.81.90

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. — Outros

O NCM 8423.81.90 identifica Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. — Outros, inserido na posição 84.23 (Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Existe 1 Ex-Tarifário vigente (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0-2% em operações específicas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. 8423.8 - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: 8423.81 -- De capacidade não superior a 30 kg 8423.81.90 Outros.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. 8423.8 - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: 8423.81 -- De capacidade não superior a 30 kg 8423.81.90 Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL · Ex: 0%

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.23

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças.

🎫 Regimes Tarifários Ativos

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

Outros

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

🏭 Fabricante nacional apurado

8 de 12 bens avaliados neste NCM têm fabricante brasileiro identificado em Consulta Pública (Art. 42 Portaria SECEX 249). Pleitos de Ex-Tarifário para itens similares tendem a ser indeferidos.

Fabricantes brasileiros identificados:

  • Marte Cientifica e Instrumentação Industrial Ltda
  • Marte Cientifica e Instrumentação Industrial Ltda.
  • MARTE CIENTIFICA E INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA //
  • Varpe Brasil Tecnologia em Inspeção e Pesagem Ltda.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

5 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8423.81.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Ex-Tarifário vigente — redução do II

1 Ex-Tarifário ativo (tipo BIT) · próximo vencimento em 31/12/2027

Ver descrições e resoluções ↗

Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8423.81.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8423

A posição 8423 — "Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.23 - Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar

peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5

cg; pesos para quaisquer balanças (+).

8423.10 - Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico

Ler nota completa

8423.20 - Básculas de pesagem contínua em transportadores

8423.30 - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras

8423.8 - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

8423.81 -- De capacidade não superior a 30 kg

8423.82 -- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg

8423.89 -- Outros

8423.90 - Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

Excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg, da posição 90.16, a presente posição

compreende os aparelhos, instrumentos e máquinas:

A) Que sirvam para determinar diretamente o peso, quer por manipulação efetiva de massas que

equilibrem os objetos ou matérias a pesar: pesos intercambiáveis ou contrapesos de cursor deslizante

sobre uma régua graduada (balanças romanas, básculas, etc.), quer por indicação automática dos

pesos, efetuada por ponteiro num mostrador ou qualquer outro sistema indicador, utilizado em

balanças que funcionem por meio de alavancas com contrapesos, por flexão, tração ou compressão

de uma mola ou sistema hidráulico, quer por medida da variação de um sinal elétrico proveniente

de um ou de vários captadores com medidor de tensão (básculas eletrônicas).

B) Que funcionem também segundo o princípio da determinação do peso, mas que indiquem

efetivamente outras unidades de medida (volume, número, preço, comprimento, etc.) derivadas

diretamente do peso.

C) Que funcionem com a ajuda de um peso-padrão para verificar a uniformidade de peso das peças

usinadas (fabricadas*) ou outros objetos, mesmo com indicação do excedente ou da falta, ou ainda

para distribuir pesos determinados de matérias a embalar.

Entre estes aparelhos, instrumentos ou máquinas, podem citar-se:

1) As balanças comuns.

2) As balanças de uso doméstico ou comercial.

3) Os pesa-cartas.

4) As balanças para pessoas (mesmo funcionando com moedas), incluindo as balanças para bebês.

5) As básculas móveis.

6) As pontes-básculas (hidráulicas ou outras) e outras plataformas de pesagem.

7) Os instrumentos de pesagem para transportadores de correias ou de monotrilhos (monocarris).

8) As balanças contadoras de peças.

9) As balanças de pesada constante, tais como as balanças verificadoras (que indicam os excedentes e

as faltas em relação a um peso determinado) e as balanças contínuas para controlar o peso constante,

por unidade de superfície, de tecidos em peça durante a fabricação.

10) As balanças ou básculas doseadoras para pesagem automática de matérias passadas numa peneira,

incluindo as de várias peneiras que pesam automaticamente os diversos componentes de uma

mistura.

11) As balanças e básculas ensacadoras, exceto as das máquinas que efetuam também uma verdadeira

embalagem ou empacotagem de produtos, dando-lhes a forma com a qual são habitualmente

apresentados para venda ou distribuição no comércio.

84.23

XVI-8423-2

12) As balanças automáticas para líquidos em débito contínuo, que operam por pesagem efetiva.

13) Os aparelhos inteiramente automáticos para pesar e etiquetar produtos pré-embalados que

compreendam uma balança, um calculador e um dispositivo de impressão com totalizador e ejetor

de etiquetas.

Os instrumentos de pesagem podem conter mecanismos que permitam imprimir e distribuir bilhetes de

peso, registrar e totalizar os pesos, mostradores-amplificadores ópticos de leitura, etc.

A presente posição engloba também os “pesos”, de quaisquer matérias ou formas, isolados ou em séries,

mesmo com as respectivas caixas ou escrínios, que se destinem aos instrumentos de pesagem de

qualquer espécie (incluindo os de precisão da posição 90.16), bem como os pesos e contrapesos de

cursores, os cavaleiros de travessões e outras massas de regulação ou de pesagem (mesmo de platina)

para estes aparelhos. Os pesos para balanças de precisão, da posição 90.16, seguem o regime destas

balanças, quando com elas se apresentem.

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), também se classificam aqui as partes dos aparelhos ou instrumentos da presente posição, tais

como:

Travessões e réguas, mesmo graduados, pratos, recipientes e plataformas, colunas, bases e estruturas,

cutelos e respectivas chapas de apoio (exceto cutelos e chapas de apoio não montados, de ágata ou de

outras pedras preciosas ou semipreciosas, que se classificam na posição 71.16), amortecedores de óleo,

mostradores e outros dispositivos indicadores.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) As balanças hidrostáticas ou densimétricas (posição 90.16).

b) As máquinas e aparelhos de equilibrar peças mecânicas (posição 90.31).

c) Os tipos de dinamômetros cuja função principal não é pesar mercadorias, pessoas ou animais, mas medir a tração, a

compressão ou outras forças, exceto o peso (posições 90.24 ou 90.31).

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 8423.20

As básculas de pesagem contínua sobre transportadores da presente subposição, que podem ser dos tipos

totalizadores ou integrantes, determinam e registram o peso dos materiais que são transportados em caçambas

(baldes*), correntes ou semelhantes.

84.24

XVI-8424-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8423.81.90?
O NCM 8423.81.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. — Outros" — subclassificação da posição 84.23 (Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. 8423.8 - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: 8423.81 -- De capacidade não superior a 30 kg 8423.81.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8423.81.90?
A alíquota IPI do NCM 8423.81.90 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8423.81.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8423.81.90 é 14% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8423.81.90?
Sim. O NCM 8423.81.90 possui 1 Ex-Tarifário vigente (tipo BIT), o que pode reduzir o Imposto de Importação a 0% em operações de importação de bens sem similar nacional. Consulte descrições técnicas, vigências e resoluções GECEX no Buscador Ex-Tarifário.
O NCM 8423.81.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8423.81.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8423.81.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8423.81.90 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8423.81.90?
O código 8423.81.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8423?
NESH da posição 8423: 84.23 - Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças (+)....
Qual a diferença entre 84.23 e 8423.81.90?
A posição 84.23 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8423.81.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8423.81.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84238190 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 84238190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.