5209
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
O CFOP 5209 (saída — operação dentro do estado) identifica a operação de devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.
Classificação oficial
Natureza
Saída — Operação dentro do estado
Sentido
Saída do estabelecimento
Âmbito
Intraestadual
Tipo de operação
Devoluções e anulações
Vigência
Desde 01/01/2009
Fonte
SPED Fiscal — Receita Federal
CFOP espelho
O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
Ver CFOP 1209 →
Mesma operação em outro âmbito
CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (209), variando apenas o âmbito geográfico.
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
Exemplo prático na NF-e
Uma empresa em São Paulo vende para cliente paulista e emite NF-e com a natureza "devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização", informando CFOP 5209 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 1209.
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 5209?
O CFOP 5209 significa "Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.
Quando usar o CFOP 5209?
Use o CFOP 5209 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.
O CFOP 5209 está vigente?
Sim. O CFOP 5209 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.
Qual o CFOP espelho do 5209?
O espelho do CFOP 5209 (saída) é o CFOP 1209 (entrada): "Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5209, a contraparte escritura com CFOP 1209.
Como preencher o CFOP 5209 na NF-e?
No XML da NF-e, informe "5209" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.
Qual CST ICMS usar com o CFOP 5209?
O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?
CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5209 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (209) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).
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5210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
5207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
5214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.
5215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.