2613.10.10

Minérios de molibdênio e seus concentrados. — Molibdenita

O NCM 2613.10.10 identifica Minérios de molibdênio e seus concentrados. — Molibdenita, inserido na posição 26.13 (Minérios de molibdênio e seus concentrados.), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.13 Minérios de molibdênio e seus concentrados. 2613.10 - Ustulados 2613.10.10 Molibdenita.

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.13 Minérios de molibdênio e seus concentrados. 2613.10 - Ustulados 2613.10.10 Molibdenita

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Posição

26.13

Minérios de molibdênio e seus concentrados.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2613.10.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2613

A posição 2613 — "Minérios de molibdênio e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.13 - Minérios de molibdênio e seus concentrados.

2613.10 - Ustulados

2613.90 - Outros

Os principais minérios de molibdênio geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A molibdenita, sulfeto de molibdênio.

b) A vulfenita, molibdato de chumbo.

Também estão compreendidos nesta posição os concentrados de molibdenita ustulados (óxido

molibdênico técnico obtido por simples ustulação de concentrados de molibdenita).

Exclui-se desta posição a molibdenita tratada para servir de lubrificante (posição 25.30).

26.14

V-2614-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2613.10.10?

O NCM 2613.10.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Minérios de molibdênio e seus concentrados. — Molibdenita" — subclassificação da posição 26.13 (Minérios de molibdênio e seus concentrados.). Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.13 Minérios de molibdênio e seus concentrados. 2613.10 - Ustulados 2613.10.10 Molibdenita. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2613.10.10?

A alíquota IPI do NCM 2613.10.10 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2613.10.10?

O NCM 2613.10.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 2613.10.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2613.10.10 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2613.10.10?

O código 2613.10.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2613?

NESH da posição 2613: 26.13 - Minérios de molibdênio e seus concentrados. 2613.10 - Ustulados 2613.90 - Outros...

Qual a diferença entre 26.13 e 2613.10.10?

A posição 26.13 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2613.10.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2613.10.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 26131010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 26131010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.