2615.10.90

Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. — Outros

O NCM 2615.10.90 identifica Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. — Outros, inserido na posição 26.15 (Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados.), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.15 Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. 2615.10 - Minérios de zircônio e seus concentrados 2615.10.90 Outros.

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.15 Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. 2615.10 - Minérios de zircônio e seus concentrados 2615.10.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Posição

26.15

Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2615.10.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2615

A posição 2615 — "Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.15 - Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados.

2615.10 - Minérios de zircônio e seus concentrados

2615.90 - Outros

Os principais minérios de zircônio geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A badeleíta, óxido de zircônio.

b) O zircão e a areia de zircão, silicatos de zircônio; o zircão que tenha características de pedras

preciosas ou semipreciosas classifica-se na posição 71.03.

Os principais minérios de nióbio (colômbio) e de tântalo geralmente classificados nesta posição são a

niobita (columbita) e a tantalita, que são um e outro tantaloniobatos de ferro e de manganês.

Os principais minérios de vanádio geralmente classificados nesta posição são:

a) A descloisita, vanadato básico de chumbo e zinco.

b) A patronita, sulfeto de vanádio.

c) A roscoelita, mica vanadífera, vanadossilicato complexo de alumínio e de magnésio.

d) A vanadinita, clorovanadato de chumbo.

Os óxidos de vanádio fundidos, obtidos por tratamentos diferentes da calcinação ou ustulação, que modifiquem a composição

química ou a estrutura cristalográfica do minério de base, excluem-se desta posição (geralmente, Capítulo 28).

Exclui-se igualmente desta posição a areia de zircão micronizada para ser utilizada como opacificante em esmaltagem

(posição 25.30).

26.16

V-2616-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2615.10.90?

O NCM 2615.10.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. — Outros" — subclassificação da posição 26.15 (Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados.). Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.15 Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. 2615.10 - Minérios de zircônio e seus concentrados 2615.10.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2615.10.90?

A alíquota IPI do NCM 2615.10.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2615.10.90?

O NCM 2615.10.90 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 2615.10.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2615.10.90 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2615.10.90?

O código 2615.10.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2615?

NESH da posição 2615: 26.15 - Minérios de nióbio (colômbio), tântalo, vanádio ou de zircônio, e seus concentrados. 2615.10 - Minérios de zircônio e seus concentrados 2615.90 - Outros...

Qual a diferença entre 26.15 e 2615.10.90?

A posição 26.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2615.10.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2615.10.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 26151090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 26151090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.